DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
68 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Programa
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Programa Órgão Responsável Secretaria de Estado de Administração e Gestão SEAD Órgãos Participantes Assegurar remuneração legalmente estabelecida aos pensionistas especiais e seus Objetivo dependentes e a concessão de auxílio-funeral.
Pensionistas especiais, família do servidor falecido no exercício da atividade, aposentado ou Público-alvo ainda a terceiros, para custear despesas com funeral.
| VALOR DO PROGRA | MA | 34.749.00 2025 |
0,00 PPA |
111.300.000,00 2025-2027 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade So | cial | ||||
| Despesa Corrente | 34.749.00 | 0,00 | 111.300.000,00 | ||
| ~~Despesa de Capital~~ | |||||
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( |
PRODUTO Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META ~~(Fis/Fin)~~ |
~~2025~~ | PPA ~~2025-2027~~ Total* |
| Encargos com PensõesEspeciais O Obiõ |
Pessoa fiid |
Estado | ~~FIS~~ | 2.300,00 | 2.600,00 |
| e utras rgaçes |
enecaa ~~(Unidade)~~ |
~~FIN~~ | ~~34.749.000,00~~ | ~~111.300.000,00~~ |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) ~~corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.~~
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAISÁrea de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. ~~Gestão de Políticas Públicas~~ ~~Tipo de Programa~~ Programa 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas Órgãos Participantes ADAF, ALEAM, AMAZONPREV, ARSEPAM, CETAM, DETRAN, DPE, FAPEAM, FEPIAM FES, FUNDECON, FUNTEC, GOVERNO AM, IDAM, IOA, IPAAM, IPEM, JUCEA, PGJ SEDECTI, SEDEL, SEDURB, SEFAZ-EG, SEPROR, SNPH, SUHAB, TCE, TJ, UEA Objetivo Realizar o pagamento de sentenças judiciais. Público-alvo Credores do Estado
| VALOR DO PROGR | AMA | 4 | 41.990.0 2025 |
00,00 PPA |
1.407.130.349,00 2025-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade | Social | ||||
| Despesa Corrente | 4 | 41.990.0 | 00,00 | 1.407.130.349,00 | |
| Despesa de Capit | al | ||||
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2025 | PPA 2025-2027 Total* |
| Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
Sentença cumprida (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
5,00 1.345.000,00 |
2.463.077,00 13,00 |
| Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, |
Sentença cumprida |
Estado | FIS | 7.379,00 | 22.950,00 |
Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas |
(Unidade) | FIN | 440.645.000,00 | 1.404.667.272,00 | |
| Meta ODS**:2.3 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO