DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão Responsável Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Órgãos Participantes FAECE, TCE Exercer as atribuições constitucionais de fiscalização dos gastos públicos, visando assegura Objetivo a boa e regular aplicação dos recursos que a sociedade coloca à disposição do Estado. Órgãos públicos da esfera estadual e municipal sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Público-alvo Estado do Amazonas.
| VALOR DO PROG | RAMA | 2025 | PPA | 2025-2027 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 337.963.00 | 0,00 | 1.062.867.000,00 | |||
| Orçamento Fiscal e da Seguridad | e Social | ||||
| Despesa Corren | te | 335.918.00 | 0,00 | 1.056.399.000,00 | |
| Despesa de Cap | ital | 2.045.00 | 0,00 | 6.468.000,00 | |
| ~~AÇÃO ORÇAMENTÁRIA~~ | ~~PRODUTO~~ ~~(Unidade de~~ ~~medida)~~ |
~~REGIONALIZAÇÃO~~ | META (Fis/Fin) |
2025 | PPA ~~2025-2027~~ ~~Total~~* |
| ~~Amparo ao Servidor do TCE~~ | ~~Servidor~~ amparado (Unidade) |
~~Estado~~ | FIN ~~FIS~~ |
~~814,00~~ 23.250.000,00 |
70.750.000,00 ~~824,00~~ |
| Ampliaçao do Quadro Funcional do TCE-AM |
Cargo preenchido (Unidade) |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
1,00 1.000,00 |
3.000,00 3,00 |
| Assistência aos Servidores | Servidor e dependente assistido ~~(Unidade)~~ |
Estado | FIN FIS |
2.255,00 28.000.000,00 |
85.595.000,00 2.280,00 |
| Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados |
Sistema operacionalizado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
22,00 3.100.000,00 |
9.400.000,00 22,00 |
| Escola de Contas Públicas do TCE |
Pessoa capacitada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
7.800,00 3.500.000,00 |
10.500.000,00 25.200,00 |
| Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos ~~Recursos Públicos Estaduais e~~ Municipais |
Processo julgado (Unidade) |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
2.304,00 ~~2.200.000,00~~ |
~~6.719.000,00~~ 7.944,00 |
| Manutenção da Unidade Administrativa |
Unidade mantida (Unidade) |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
1,00 ~~43.442.000,00~~ |
~~144.430.000,00~~ 1,00 |
| Manutenção de Bem Imóvel | Unidade mantida (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 20.000,00 |
120.000,00 1,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
845,00 234.450.000,00 |
735.350.000,00 845,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO