DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 79
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão Responsável Procuradoria Geral de Justiça Órgãos Participantes FAMP, PGJ, PROVITA Objetivo Dotar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) de recursos humanos e tecnológicos, estruturas físicas e organizacionais, bem como métodos e processos gerenciais que lhe possibilitem atuar com eficácia, para garantir a efetiva defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Público-alvoProcuradoria-Geral de Justiça, membros, servidores e sociedade do estado do Amazonas.
| VALOR DO PROGRAMA | 78.519.000,00 PPA 2025 |
232.626.610,00 2025-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 63.445.000,00 | 184.949.610,00 |
| Despesa de Capital | 15.074.000,00 | 47.677.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2025 |
PA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Amparo e Proteção às Vítimas e Tth Ad |
Pessoa bfiid |
Estado | FIS | 40,00 | 40,00 |
| esemunas meaçaas no | enecaa | ||||
Amazonas |
(Unidade) | FIN | 3.452.000,00 | 10.812.000,00 | |
| Amparo e Valorização dos Membros e Servidores do |
Servidor assistido (Unidade) |
Estado | FIS | 699,00 | 699,00 |
Ministério Público |
FIN | 57.823.000,00 | 151.253.570,00 | ||
| Ampliação do Quadro Funcional da PGJ |
Concurso realizado |
Estado | FIS | 1,00 | 1,00 |
| (Unidade) | FIN | 20.000,00 | 63.362,00 | ||
| Aparelhamento de Unidades Administrativas e Oeracionais |
Unidade aarelhada |
Estado | FIS | 1,00 | 3,00 |
| p | p (Unidade) |
FIN | 3.132.000,00 | 11.186.871,00 | |
| Capacitação de Membros e Sid d Miiéi Públi |
Pessoa id |
Estado | FIS | 300,00 | 300,00 |
| ervores o nstro co | capactaa (Unidade) |
FIN | 287.000,00 | 835.203,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos. (*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO