DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 81
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA
Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente;
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1.º GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL Órgão Responsável Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgãos Participantes FUNJEAM, TJ Objetivo Manter, desenvolver e aperfeiçoar as atividades judiciárias da 1.ª instância do Poder Judiciário do estado do Amazonas, para propiciar a prestação de serviços dotados de qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade na sua execução. Público-alvo Sociedade em geral.
| VALOR DO PROGRAMA | 790.717.059,00 PPA 2025 |
2.528.683.228,00 2025-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 772.639.559,00 | 2.471.159.728,00 |
| Despesa de Capital | 18.077.500,00 | 57.523.500,00 |
| ~~AÇÃO ORÇAMENTÁRIA~~ | PRODUTO ~~(Unidade de~~ ~~medida)~~ |
~~REGIONALIZAÇÃO~~ | ~~META~~ (Fis/Fin) |
~~2025~~ | PPA ~~2025-2027~~ ~~Total~~* |
|---|---|---|---|---|---|
| Apreciação e Julgamento de ~~Causas na Justiça Estadual do 1º~~ |
Processo julgado ~~(Unidade)~~ |
Estado | FIS | 743.613,00 | 2.940.984,00 |
| ~~.~~ Grau |
FIN | 162.837.000,00 | 518.511.000,00 | ||
| Aprimoramento da Segurança Institucional no 1.º Grau |
Unidade equipada (Unidade) |
Estado | FIN ~~FIS~~ |
~~1,00~~ 1.379.400,00 |
4.138.200,00 ~~3,00~~ |
| Benefícios aos Servidores do1.º Grau |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN ~~FIS~~ |
1.853,00 84.517.500,00 |
267.139.569,00 1.853,00 |
| Construção, Ampliação e Reforma ~~de Unidades Jurisdicionais do 1º~~ |
Unidade ~~ampliada~~ |
Estado | FIS | 1,00 | 3,00 |
| ~~.~~ Grau |
~~,~~ construída e reformada (Unidade) |
FIN | 5.240.500,00 | 19.012.500,00 | |
| Manutenção, Ampliação e |
Unidade |
Estado | FIS | 262,00 | 262,00 |
| Aperfeiçoamento da Infraestrutura ~~de TIC no 1º Grau do Poder~~ Judiciário |
adequada e ~~aparelhada~~ (Unidade) |
~~FIN~~ | ~~27.694.385,00~~ | ~~94.329.155,00~~ | |
| ~~Remuneração de Pessoal Ativo e~~ Encargos Sociais do 1.º Grau |
~~Servidor~~ remunerado (Unidade) |
~~Estado~~ | FIN ~~FIS~~ |
~~1.853,00~~ 509.048.274,00 |
1.625.552.804,00 ~~1.853,00~~ |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1.º GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO