DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
82 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2.º GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL Órgão Responsável Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgãos Participantes FUNJEAM, TJ Objetivo Manter, desenvolver e aperfeiçoar as atividades judiciárias da 2.ª instância do Poder Judiciário do estado do Amazonas, bem como de sua gestão administrativa, para propiciar a prestação de serviços dotados de qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade na sua execução.
Público-alvoSociedade em geral.
| VALOR DO PROGRAMA | 430.119.341,00 PPA 2025 |
1.357.209.597,00 2025-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 427.996.841,00 | 1.350.842.097,00 |
| Despesa de Capital | 2.122.500,00 | 6.367.500,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2025 |
PA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliação do Quadro Funcional do TJ |
Concurso realizado |
Estado | FIS | 1,00 | 1,00 |
| (Unidade) | FIN | 500.000,00 | 500.000,00 | ||
| Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2º |
Processo julgado (Unidade) |
Estado | FIS | 108.147,00 | 563.949,00 |
| . Grau |
FIN | 54.171.000,00 | 162.513.000,00 | ||
| Aprimoramento da Segurança Institucional no 2º Grau |
Unidades equipadas |
Estado | FIS | 1,00 | 3,00 |
| . | (Unidade) | FIN | 120.600,00 | 361.800,00 | |
| Benefícios aos Servidores do Aoio Administrativo |
Servidor beneficiado |
Estado | FIS | 640,00 | 640,00 |
| p | (Unidade) | FIN | 27.433.200,00 | 86.835.475,00 | |
| Benefícios aos Servidores do 2.º G |
Servidor bfiid |
Estado | FIS | 597,00 | 597,00 |
| rau | enecao (Unidade) |
FIN | 24.861.400,00 | 78.562.881,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2.º GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO