DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 43022.005505/2024-09 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº179/2024

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de IdenƟdade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José Cícero Sampaio, nº 663, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 403.603.933-49, domiciliado na cidade de IbicuiƟnga-CE, na Rua Manoel Pinheiro SanƟago, Açude dos Pinheiros – CEP 62.955- 000,. OBJETO: ConsƟtui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na ConsƟtuição Federal; ConsƟtuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais perƟnentes, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.735.385,50 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.735.385,50 (um milhão, setecentos e trita e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 35.385,50 (trita e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: om a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO (PREFEITO DE IBICUITINGA – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008377/2024-47

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº182/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.96315, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.660.350/0001- 23, com sede na Praça Severiano Morel, S/Nº.-Centro, CEP: 62400-000, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileira, inscrito no CPF/MF sob n° 549.125.983-72, portador do RG nº 02357359262 CRM/CE, residente e domiciliada na Rua 24 de maio, 456 391, Centro, CEP: 62.400-000, Camocim/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.010.424,7 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.010.424,76 (um milhão, dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados. Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 10.424,76 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (PREFEITA DE CAMOCIM-CE)

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011964/2024-13

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/06/2025; III - VALOR GLOBAL: 12.366.220,09 ( DOZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS ENOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE DEZEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeita do Município de Itapipoca-CE.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.011463/2024-37 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº135/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 135/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 20/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 5.514.065,55 ( CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUATORZE MIL SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE DEZEMBRO DE 2024: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP MANOEL GOMES DE FARIAS NETO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP