DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024

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adolescentes dentro do Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, oferecendo assistência especializada, segura, de qualidade e humanizada, e visando a inclusão, reabilitação e o desenvolvimento. Já a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) também ganhou destaque em nossa gestão e foi amplamente reestruturada e ganhou sede própria em 2022 para a realização de atendimentos e formações. O serviço está hoje em 138 municípios cearenses, com atendimento jurídico, psicossocial e promoção da autonomia econômica feminina, além de fomentar a participação feminina na política. Com a PEM, lançamos o Observatório da Mulher Cearense , além de serviços de atendimento como o “ZAP Delas”. Trabalho que resultou no Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero da Justiça Federal – 5ª Região. EDUCAÇÃO Na educação, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), realizou parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece), para ofertar cursos de mestrado em Administração Pública e Controladoria, e Planejamento e Políticas Públicas (profissional), além dos MBA em Política e Assessoria Parlamentar e Gestão e Governança. Com essas ações foram impactados mais de 39 mil estudantes de pós-graduação, extensão e cursos e realizados Acordos de Cooperação com 125 municípios para instalação de Escolas Legislativas. Resultado: Unipace e Diretoria Legislativa venceram o Prêmio Abel 2024 - categoria Educação Legislativa. Outra iniciativa na educação, o Programa Alcance possibilitou a oferta de preparação gratuita para estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa oferece também qualificação profissional por meio da oferta de cursos preparatórios e profissionalizantes gratuitos para jovens da Capital e do Interior por meio dos núcleos em todas as regiões do estado. A plataforma virtual do programa registrou 13,8 mil inscritos do Ceará e de outros estados do Brasil, além de mais de cinco mil alunos em cursos profissionalizantes. Também na nossa gestão, o Alcance, contou com cerca de 1.500 aprovações, inclusive em cursos de ponta, como medicina, em universidades públicas e em outras instituições de ensino superior. ECONOMIA Já Buscando estimular o empreendedorismo com todo o suporte necessário, criamos a Sala do Empreendedor, em 2021, que oferece atendimento simplificado, gratuito e de qualidade aos microempreendedores individuais (MEIs), em conjunto com órgãos parceiros, focado no desenvolvimento dos negócios de forma sustentável e inovadora, impulsionando a economia cearense. É importante salientar que se trata da primeira Sala do Empreendedor em uma Casa Legislativa no Brasil. Em 2023, a Sala recebeu o Selo Sebrae Ouro Referência em Atendimento, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae). Ainda nesse sentido de potencializar nossa economia, realizamos o projeto Move Ceará, uma parceria entre a Alece, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, e a plataforma de negócios TrendsCE. O principal objetivo desse projeto foi abrir um diálogo com o setor produtivo de todo o estado. CULTURA DE PAZ Promovemos ainda a cultura de paz, com a criação do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos e a participação no Comitê Estratégico de Segurança Integrada (Coesi), além de diversos outros projetos: - Acordo de Cooperação entre o Comitê de Prevenção e Combate à Violência e o Ministério dos Direitos Humanos; - Parceria entre o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos e a OAB-CE; - Criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); - Projetos: “Bem-Me-Quero” (parceria com TJCE) e “Eu Vejo Você” (Parceria com o Ministério Público do Ceará); - Inauguração da nova sede do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, na região do Cariri; Escritório de Fortaleza impacta mais de 65 mil famílias. - Realização de quatro edições do evento “Semana Cada Vida Importa”, evento “Encruza nas Escolas” e entrega de relatórios para embasamento de políticas públicas; GOVERNANÇA, COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA O modelo de governança também foi atualizado em setores como a Comunicação Social, Comunicação e Diretoria Legislativa. Dentre as quais podemos destacar: - Planejamento Estratégico Alece 2030 - Novo Portal da Transparência da Alece - Novas ferramentas estratégicas: Prodocs, Prolegis, Diário Oficial do Legislativo, e-Social e novo portal da Alece; - Certificação ISO 9001 em Consultoria Legislativa e Procon; - Única Assembleia Legislativa a implantar modelo de auditoria interna, com apoio do Banco Mundial e do CNCI; - Criação e fortalecimento da marca Alece (aprovada pela Mesa Diretora e submetida a Plenário); - Gestão integrada e atualização de marca: Alece TV/ Alece FM/ Alece Mídias e Especiais Alece – Revista Plenário Alece; - Criação do Núcleo de Assessoria de Comunicação e Marketing – facilitando a tomada de contas e documentos para a história. - Lançamento do Alece Play, serviço de streaming pioneiro entre emissoras legislativas Em 2024, o Plenário 13 de Maio sofreu um incêndio e foi reconstruído com novas tecnologias e acessibilidade, sem perder sua essência. Toda a história é retratada no documentário “Plenário 13 de Maio – A Reconstrução da História”, como uma lembrança para as futuras gerações. A produção legislativa no período 2021-2024 foi intensa, com aprovação de 3.362 proposições, entre projetos de Lei, projetos de indicação e mensagens, sendo destas 571 mensagens do Poder Executivo. Destaque para as aprovações do Programa Vale-Gás, do Programa de redução das filas de cirurgias eletivas, do Programa Ceará Sem Fome, do Programa Vaivem e da implementação do serviço de oncologia nos hospitais regionais do Estado. A mesa diretora também teve forte atuação, com 287 proposições aprovadas, sendo 36 mensagens do Executivo em período anterior à formação das Comissões Permanentes da Casa. Com a reflexão sobre modelos de gestão pública e a importância de se preparar novos gestores, não apenas para o momento atual, que é desafiante, mas principalmente, para o futuro com novas perspectivas do ponto de vista econômico e político. O Parlamento tem o dever de estar preparado para receber e também pautar novas políticas públicas por meio da formação de seus servidores e colaboradores, pilares da atuação dos parlamentares eleitos pelo povo. É imperativo que se diga: resultados não se criam sozinhos, mas são frutos de trabalho árduo e competência. Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.

Evandro Sá Barreto Leitão

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA, PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Eu, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, brasileiro, Deputado Estadual filiado ao Partido dos Trabalhadores - PT, em cumprimento ao que prescreve o art. 145, parágrafo único, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, comunico minha renúncia ao mandato de deputado estadual do Poder Legislativo, a partir de 31 de dezembro de 2024, tendo em vista que, no dia 1.° de janeiro de 2025, assumirei o cargo de Prefeito Municipal da cidade de Fortaleza. No dia 7 de agosto de 2014, iniciei minha vida no parlamento estadual ao assumir como deputado suplente nesta Casa Legislativa, sendo efetivado em 7 de novembro daquele mesmo ano. Em 2015, fui reeleito deputado estadual para a 29.ª Legislatura (2015/2018), exercendo durante esse período a liderança do governo, como líder do governo Camilo Santana busquei sempre construir o entendimento, o diálogo e a intermediação entre o parlamento e o Executivo. Durante essa Legislatura, fui relator das leis orçamentárias: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de ter relatado as contas do governo nos anos de 2016 a 2018; colaborei como membro da Procuradoria Parlamentar, também participei da Frente Parlamentar para a elaboração, articulação, acompanhamento e sugestões de medidas para erradicação da dengue, da febre chikungunya e da zika, associadas a casos microcefalia; fui membro da Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de transposição do rio São Francisco; e do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. Na 30.ª Legislatura (2019/2022), fui autor do requerimento que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio; também participei da Frente Parlamentar em promoção da Primeira Infância. No biênio (20192020), fui eleito 1.º Secretário da Mesa Diretora e, no biênio (2021-2022), fui eleito Presidente da Assembleia Legislativa. Na 31.ª Legislatura (2023/2026), fui novamente eleito Presidente da Assembleia Legislativa para o biênio (2023-2024), e fui membro titular do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Combate ao Feminicídio. Contribuí com a apresentação de dezenas de projetos de lei e de indicação, sendo minha a autoria da lei que buscou integrar as pessoas com deficiência - Lei n.º 16.167, de 2016; criar a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão nas redes públicas de saúde – Lei n.º 16.985, de 2019; da lei que instituiu o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio - Lei n.º 17.287, de 2019; e da Lei que instituiu o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Estado do Ceará, dentre outras. Portanto, agradeço a todos pelo apoio e pela confiança em mim depositada, durante minha jornada neste Poder Legislativo. Fortaleza, em 27 de dezembro de 2024.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

*** *** * AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO EVANDRO LEITÃO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ** .

Eu, OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR, brasileiro, Deputado Estadual filiado ao Partido União Brasil do registro de identidade nº. 97031005430SSP/CE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº. 071.072.263-04, em cumprimento ao que prescreve o art.147, parágrafo único do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, comunico minha renúncia ao cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora, bem como ao mandato de Deputado Estadual, a partir de 31 de dezembro de 2024, tendo em vista que, em 1º de janeiro de 2025, assumirei o cargo de Prefeito Municipal da cidade de Sobral. Sinto-me honrado em ter participado do legislativo cearense, embora por apenas dois anos de mandato conferido pelo povo, quando fui eleito, em 2022, para ocupar uma das vagas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Honra maior foi representar meu partido na Mesa Diretora, como quarto secretário. Apesar do pouco tempo, apresentamos boa produção legislativa, dentro daquilo que nos é permitido no ordenamento legal. Tivemos foco especial nos segmentos em que já atuo no campo profissional e empresarial. Contribuí com projetos nas áreas de educação, saúde e segurança. Com especial cuidado para agropecuária e sua rede produtiva. Sem descuidar da área cultural. Chamado agora para outra missão que me foi dada pelo povo de Sobral para governar o município nos próximos quatro anos, aproveito para agradecer, em primeiro lugar, a Deus. Eu sei em quem tenho crido. Em segundo, agradeço aos eleitores, tanto aos que me trouxeram à Alece como, agora, à Prefeitura sobralense. Cada um de nós deve referenciar aqueles que são os verdadeiros donos do mandato. Agradeço minha família, meus filhos, minha esposa, que me acompanham nesta caminhada. Agradeço aos colaboradores das várias instituições com quem tenho convivido. Em especial, à equipe do meu gabinete, que serviu com esforço e compromisso para honrar nosso mandato. Agradeço aos meus pares pela frutuosa convivência e compartilhamento de experiências nas diversas atividades deste Parlamento. Foi um tempo proveitoso de aprendizado. Ficarei com saudade desse convívio. Muito Obrigado. Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.

Oscar Spíndola Rodrigues Junior

DEPUTADO ESTADUAL UNIÃO BRASIL/CEARÁ