DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2025 - FISCAL E SEGURIDADE - LEIDemonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2025 (Art. 3°, §1º, Lei 18.973, de 05/08/2024)
Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000)
| DESPESAS PRIMÁRIAS | LDO 2025 | LOA 2025 |
|---|---|---|
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) | 32.777.368 | 35.220.874 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 18.497.917 | 19.472.531 |
| Juros e Encargos da Dívida (XIX) | 1.140.037 | 1.022.586 |
| Outras Despesas Correntes | 13.139.414 | 14.725.758 |
| Transferências Constitucionais e Legais | - | - |
| Demais Despesas Correntes | 13.139.414 | 14.725.758 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) | 31.637.331 | 34.198.288 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) (1) |
3.373.384 | 3.759.399 |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) | - | - |
| DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) | 5.848.776 | 5.302.950 |
| Investimentos | 3.579.615 | 3.575.273 |
| Inversões Financeiras | 198.544 | 141.044 |
| Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) | 77.195 | 58.468 |
| Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) | - | |
| Aquisição de Título de Crédito (XXVI) | - | - |
| Demais Inversões Financeiras | 121.349 | 82.576 |
| Amortização da Dívida (XXVII) |
2.070.617 | 1.586.633 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) |
3.700.964 28.094 |
3.657.849 25.000 |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) | - | 700 |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) | - | - |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) | 38.739.774 | 41.641.236 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) | 35.366.389 | 37.881.138 |
- Pessoal e Encargos Sociais: a elevação na ordem de R$ 1 bilhão em função, principalmente, das melhorias concedidas a Outros Poderes, da previsão de realização de novos concursos, bem como das melhorias em planos de cargos e carreiras de algumas áreas.
*Outras Despesas Correntes: a elevação na ordem de R$ 1,5 bilhão em função, principalmente, das melhorias concedidas a Outros Poderes, expansão dos serviços de oncologia, traumatologia, abertura de leitos pediátricos, implantação de novas escolas de tempo integral e educação profissional, além da contratação de técnicos para trabalhar nas novas escolas.
| RESTOS A PAGAR PAGOS (XXXIV) | 1.088.557 | 1.094.057 |
|---|---|---|
| RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVI - (XXXII +XXXIV)] |
-1.653.580 | -1.599.758 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = [XVII - (XXXIII +XXXIV)] |
-1.570.816 | -1.570.996 |
(1) Além dos recursos próprios do RPPS previstos nos GNDs 31,33 e 44, as DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) contemplam também recursos próprios da Reserva do RPPS no valor de R$ 225.386.391,46 na coluna LDO 2025 e no valor de R$ 331.876.419,00 na coluna LOA 2025.
| RESULTADO NOMINAL - LOA 2025 | 2024 (a) | 2025 (b) |
|---|---|---|
| DÍVIDA CONSOLIDADA (I) | 18.622.370 | 22.413.255 |
| DEDUÇÕES (II) | 6.173.446 | 5.194.979 |
| Disponibilidade de Caixa | 5.899.672 | 4.886.535 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 7.335.139 | 6.246.582 |
| (-) Restos a Pagar Processados (III) | 196.384 | 235.259 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 1.239.083 | 1.124.788 |
| Demais Haveres Financeiros | 273.774 | 308.444 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(IV)=(I - II) | 12.448.924 | 17.218.275 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (V) = (IVa - IVb) | - | 4.769.351 |
| META FISCAL LDO 2025 PARA O RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha | - | 4.769.351 |