DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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| Legislação Lei nº 16.880, de 22/05/2019 que dispõe sobre a criação da Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias. Lei Complementar nº 50, de 30 de dezembro de 2004 - Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT e dá outras providências; Lei Complementar nº 129, de 22 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o Fundo Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT; Lei nº 10.367, de 07/12/79 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI e dá outras providências Regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Decreto Estadual nº 31.225, de 11 de junho de 2013 - Aprova o Estatuto e Dispõe sobre a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em Comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) |
Lei complementar nº 207, 14.11.19 (D.O. 19.11.19). Altera dispositivos da Lei complementar nº 158 de janeiro de 2016, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Ceará. Lei nº 10.262, de 18 de maio de 1979 - Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE |
Lei nº. 10.606, de 03 de dezembro de 1981 - Cria o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense - FUNDART; alterado pelas Leis nº 10.639, de 22 de abril de 1982, nº 10.727, de 21 de outubro de 1982, nº 12.523, de 15 de dezembro de 1995, nº 13.297, de 07 de março de 2003 e nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. Lei Nº 10.029, de 06 de julho de 1976, cria a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE. |
Lei nº 9.499, de 20.07.71 (DO 22.07.71) que dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE - e dá outras providências. |
|---|---|---|---|
| Descrição Ft. Permissão de Uso de Faixa de Domínio 501 Remuneração de Depósitos Bancários - FDI 799 Juros e Títulos de Renda 704 Participação nos Encargos do FDI - Diferido 799 Juros e Títulos de Renda 704 Dividendos 501 Outros Serviços de Comunicação 501 Serviços em Nuvem 501 VOIP 501 |
Equipamentos Turísticos - Centro de Eventos 759 Fornecimento de Refeições 599 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 599 |
Venda de Produtos Consignáveis 669 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento 501 |
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 501 |
| Natureza de Receita 1311020104 1321010128 1321050101 1999993102 1321050101 1322010101 1611010107 1611040111 1611040113 |
1611010125 1611010154 1611020101 |
1611010156 1611010167 |
1611010170 |