DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
159
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12214 | DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12215 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES DIGITAIS PARA COLABORADORAS PÚBLICAS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 12216 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNANÇA DIGITAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12217 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 12218 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.(PREVIO - COMP I) . |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12219 | IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12220 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12221 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12222 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12223 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12224 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12225 | REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 12226 | REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 12227 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12228 | DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (VÍDEOS EDUCATIVOS) PARA AS MULHERES ASSISTIDAS POR MEIO DE APLICATIVO (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 250.000,00 |
| 12229 | TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 316.000,00 |
| 12230 | CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 226.000,00 |
| 12231 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.780.000,00 |
| 12232 | REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 825.000,00 |
| 12233 | REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.120.000,00 |
| 12234 | CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 12235 | ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12236 | CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS TECNOLÓGICA DAS SOLUÇÕES PROVIDAS PELO LABORATÓRIO ÍRIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12237 | APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12238 | APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12240 | REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12241 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 22.795.426,00 |
| 12242 | EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 51.528.704,00 |
| 12243 | EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS (PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM). |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 28.473.583,00 |
| 12244 | ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12245 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA PERICIA FORENSE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 12246 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
12246 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)