DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12247 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 460.000,00 |
| 12248 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12249 | CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 137.000,00 |
| 12250 | REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 46.950.000,00 |
| 12252 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E ATENDIMENTO A DEMANDAS DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12253 | REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.390.000,00 |
| 12254 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO (IPF - COMP. III). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 57.932,00 |
| 12255 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.598.000,00 |
| 12256 | DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO DE RISCO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12257 | CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RISCO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12258 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 567.000,00 |
| 12259 | AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 898.000,00 |
| 12260 | PAGAMENTO DE BOLSA PARA PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12262 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DIGITAL PARA A CONECTIVIDADE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. III). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12263 | CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A CAUSA ANIMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.000,00 |
| 12264 | FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. III). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 315.000,00 |
| 12266 | FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 820.000,00 |
| 12267 | MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.852.000,00 |
| 12268 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.100.000,00 |
| 12271 | APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CÃES E GATOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12274 | CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEPA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12275 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12277 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12278 | ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12281 | IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12282 | ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12283 | AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (MICROCHIPS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12284 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12285 | IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12286 | ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12287 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILÁS (PREVIO - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 12288 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS CEARENSES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12289 | FORMAÇÃO DE BRIGADA PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 12290 | APOIO A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 12291 | APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12292 | PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS LOCALIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
- 12292 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS.