DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
112
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Programa
| CÓDIGO PROGRAMA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS | 1.900.000,00 | 6.000.000,00 | 7.900.000,00 |
| 102 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
| 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 63.109.789,00 | 13.540.000,00 | 76.649.789,00 |
| 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
27.489.446,00 |
3.408.000,00 | 30.897.446,00 |
| 113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL | 12.558.000,00 | 12.558.000,00 | |
| 121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 946.000,00 | 86.000,00 | 1.032.000,00 |
| 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 57.105.941,00 | 3.054.425,00 | 60.160.366,00 |
| 123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 217.562.173,00 | 4.330.000,00 | 221.892.173,00 |
| 131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE |
210.765.502,00 | 19.920.000,00 | 230.685.502,00 |
| 132 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | 5.662.637,00 | 10.265.028,00 | 15.927.665,00 |
| 133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO LIVRO E LEITURA |
4.170.000,00 | 60.000,00 | 4.230.000,00 |
| , 134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA |
7.187.640,00 | 7.187.640,00 | |
| 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.270.000,00 | 2.950.000,00 | 4.220.000,00 |
| 142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
121.815.157,00 | 8.654.000,00 | 130.469.157,00 |
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
310.112.554,00 | 1.852.506.114,00 | 2.162.618.668,00 |
| 144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 246.428.778,00 | 924.554.041,00 | 1.170.982.819,00 |
| 145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 38.410.677,00 | 16.630.000,00 | 55.040.677,00 |
| 152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 13.264.300,00 | 1.870.000,00 | 15.134.300,00 |
| 160 CEARÁ INDÍGENA | 310.000,00 | 310.000,00 | |
| 161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
2.652.173,00 | 350.000,00 | 3.002.173,00 |
| 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
2.245.000,00 | 8.325.000,00 | 10.570.000,00 |
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
119.579.056,00 | 13.345.000,00 | 132.924.056,00 |
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL |
395.000,00 | 50.000,00 | 445.000,00 |
| 165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 129.707.006,00 | 9.710.000,00 | 139.417.006,00 |
| 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ | 1.234.773,00 | 646.000,00 | 1.880.773,00 |
| 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 19.564.032,00 | 8.415.000,00 | 27.979.032,00 |
| 168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
28.181.488,00 | 1.010.000,00 | 29.191.488,00 |
| 169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 12.689.080,00 | 11.017.372,00 | 23.706.452,00 |
| 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE | 4.546.771.337,00 | 1.248.118.418,00 | 5.794.889.755,00 |
| 172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO | 47.397.418,00 | 22.542.724,00 | 69.940.142,00 |
| 173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE |
3.191.538,00 | 8.844.081,00 | 12.035.619,00 |
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÃO EM SAÚDE |
38.892.608,00 | 17.743.765,00 | 56.636.373,00 |
| Ç 181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME |
367.667.877,00 | 24.190.000,00 | 391.857.877,00 |
191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
16.905.000,00 | 38.497.000,00 | 55.402.000,00 |
| 192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 1.449.110.969,00 | 361.569.302,00 | 1.810.680.271,00 |
| 193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO |
9.723.750,00 | 9.723.750,00 | |
| 194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 246.719.282,00 | 5.928.250,00 | 252.647.532,00 |
| 195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 2.702.173,00 | 120.000,00 | 2.822.173,00 |
| 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 4.107.565.373,00 | 35.526.126,00 | 4.143.091.499,00 |
| 197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÃO |
775.083.742,00 | 2.987.608,00 | 778.071.350,00 |
| Ç 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
111.605.997,00 | 145.837.856,00 | 257.443.853,00 |
| 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA |
13.065.000,00 | 13.065.000,00 | |
| 213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO | 11.176.000,00 | 6.030.000,00 | 17.206.000,00 |
| 214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 1.240.089,00 | 3.936.384,00 | 5.176.473,00 |
| 221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 21.820.281,00 | 44.927.800,00 | 66.748.081,00 |
| 222 INOVA CEARÁ | 142.300,00 | 20.385.725,00 | 20.528.025,00 |
| 223 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ |
325.000,00 | 354.640.858,00 | 354.965.858,00 |
| 231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO | 211.520.086,00 | 324.279.125,00 | 535.799.211,00 |
| 232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO |
69.770.330,00 | 30.922.000,00 | 100.692.330,00 |
| TRABALHO 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
766.331.426,00 | 112.489.016,00 | 878.820.442,00 |