DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
194
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20469 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20470 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEDIH |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
20477 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - CEE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
20478 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.182.096,00 |
| 20479 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 89.771.650,00 |
| 20481 PROMOÇÃO DAS COMEMORAÇÕES EM REFERÊNCIA AO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 250.000,00 |
| . 20482 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE COMPLIANCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20483 ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20484 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ISSEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.988.301,00 |
| 20485 PROMOÇÃO E SUPORTE À GERAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.877.970,00 |
20486 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20487 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNCAP | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.974.965,00 |
| 20488 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 331.876.419,00 |
20489 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.450.771,00 |
| . 20490 ASSISTÊNCIA MÉDICA ( CONSULTA ) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20491 ASSISTÊNCIA EM EXAMES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20492 MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA MULHER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 20493 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20494 AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 241.538,00 |
| 20495 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 56.752.574,00 |
| 20496 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20497 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20498 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20499 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20500 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DO ISSEC | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.378.000,00 |
| 20502 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - DETRAN |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 143.406.600,00 |
20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| . 20504 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SETUR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.920.290,00 |
| . 20505 APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 374.281.057,00 |
| 20508 PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.297.086,00 |
| 20509 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 115.295.935,00 |
20510APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 858367500 |
DE SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU) |
.., | |
20511 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI - FERMOJU (1º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 56.184.542,00 |
20512 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE TI FERMO 2º GRA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.276.255,00 |
| - JU ( U) 20513 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU (2º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 155.000,00 |
20515 PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA º |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.490.001,00 |
| - FECDOJ (1 GRAU) 20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.546.000,00 |
| 20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.300.000,00 |
| DECON. 20518 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTE ESPECIALIZADO NA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 53.129.841,00 |
| ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ALTA COMPLEXIDADE). |
||
| 20519 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 49.321.275,00 |
| 20520 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 173.916.224,00 |
| ADMINISTRADAS POR CONTRATO DE GESTÃO 20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 426.000,00 |
20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.800.000,00 |
| INTELIGÊNCIA - NUSIT. 20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 220.000,00 |