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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 23

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

207

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO
ATIVIDADE
TOTAL
R$ 1,00
ESFERA
21117 PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E
MARKETING TURÍSTICOS
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21118 REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING
TURÍSTICO.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21119 APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO. 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21121 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
NORMAL - PM
2.442.550.712,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21122 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA
COMPLEMENTAR - PM
5.500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21123 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21124 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
68.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21126 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DE AGENTES
PÚBLICOS
621.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21127 MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21129 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
E DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
302.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21130 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A
APOSENTADORIA (PIPA).
400.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21131 ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21132 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS DE FORMAÇÃO INICIAL PARA
OS AGENTES PÚBLICOS - EGPCE
336.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21133 PROMOÇÃO DE TRANSPORTE DE AGENTES PÚBLICOS AO LOCAL DE
TRABALHO POR MEIO DE ROTAS DE ÔNIBUS
6.880.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21134 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
CANALIZADO
38.700,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21135 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS PELA SEPLAG.
781.043,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21136 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
DE PASSAGEIROS
1.015.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21137 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
606.506,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21138PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 10.00000
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

COMPLEMENTAR) - SEPLAG
,
.
21139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO
ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ - FSPDS
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21140 CONTRATAÇÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DA REDE GIGAFOR - CDC
500.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. 10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21143 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. 10.957.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21144 PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO
DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS
VIOLÊNCIAS
150.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21145 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - EGPCE.
1.596.770,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21146 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -
FUNPEN
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21147 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - EGPCE
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21148 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - EGPCE
853.554,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21149 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - FUNPEN.
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21150 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EGPCE. 3.276.134,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21151 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
LGBT.
21153 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
90.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21156 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA MULHERES
25.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21157 REALIZAÇÃO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO
125.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS.
21161 GESTÃO CONDOMINIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR
VIRGÍLIO TÁVORA
1.273.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
.
21162 REALIZAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS NO AMBIENTE
DE TRABALHO - EGPCE
123.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21164 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
20.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
21165 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À GESTÃO DE
35.983,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
PESSOAS - EGPCE
21166 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE LIDERANÇA - EGPCE
10.000,00
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL