DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
412
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF | UNÇÃO / PROGRAMA / PA | TOTAL |
|---|---|---|
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10781 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
150.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10782 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA |
800.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10783 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS NOS TEMAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA PARA O SEMIÁRIDO |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10790 | . AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA POPULAÇÃO LGBTI+ DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE |
700.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10794 | , , . APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, |
10.000,00 |
| PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
||
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10797 | APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ. |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10800 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 | PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
271.569.742,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 10853 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11283 | VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL |
5.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11284 | . DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS. |
200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11285 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA APOIO AO PROJETO FOCO NA APRENDIZAGEM. | 8.340.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11288 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. | 9.450.009,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11291 | AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO |
8.500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11292 | . REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO. |
6.013.262,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11293 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO. | 700.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11294 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. |
1.400.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11866 | AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO. | 2.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 13168 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 13172 | APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO | 5.500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20967 | DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR. | 29.219.306,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20968 | TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 185.742.100,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20969 | AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
7.405.065,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
247.264.802,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11014 | PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBICA DE ENSINO EM INTERCÂMBIO EDUCACIONAL. | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11272 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM |
71.893.300,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11273 | TEMPO INTEGRAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM |
30.000.000,00 |
TEMPO INTEGRAL |
||
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11274 | . AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL |
9.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11275 | . APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11277 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS |
150.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11279 | . AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. |
300.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11280 | APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. | 100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 11281 | CAPACITAÇÕES PEDAGÓGICAS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 144 . 20974 | . DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL. |
135.421.502,00 |
| 22 . 12 . 365 | EDUCAÇÃO INFANTIL | 9.150.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
9.150.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11260 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11261 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. | 1.800.000,00 |
| 22 . 12 . 365 . 142 . 11262 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 6.850.000,00 |
| 22 . 12 . 367 | EDUCAÇÃO ESPECIAL | 250.000,00 |
| 22 . 12 . 367 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
250.000,00 |
| 22 . 12 . 367 . 141 . 10785 | CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ. |
150.000,00 |
| 22 . 12 . 367 . 141 . 10788 | READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO |
100.000,00 |
| 27 | ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
20.000,00 |
20.000,00