DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
413
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 27 . 13 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA CULTURA |
TOTAL 20.000,00 |
|---|---|---|
| 27 . 13 . 392 | DIFUSÃO CULTURAL | 20.000,00 |
| 27 . 13 . 392 . 131 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE | 10.000,00 |
| 27 . 13 . 392 . 131 . 11687 | PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA - FEC. | 10.000,00 |
| 27 . 13 . 392 . 133 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA | 10.000,00 |
| 27 . 13 . 392 . 133 . 10103 | DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE LEITURA. | 10.000,00 |
| 30 | CASA CIVIL | 41.787.000,00 |
| 30 . 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13.255.000,00 |
| 30 . 08 . 243 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 13.255.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
13.145.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12185 | ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E O ATENDIMENTO HUMANIZADO PREVIO COMP III |
8.055.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12186 | ( - . ). REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III). |
200.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12187 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP III) |
235.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12189 | . . AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP III) |
15.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12190 | . . IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS PREVIO COMP III |
500.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12191 | ( - . ) REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS PREVIO COMP III |
900.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12192 | ( - . ). ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III). |
1.640.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 163 . 12193 | IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III). |
1.600.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 168 | PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
110.000,00 |
| 30 . 08 . 243 . 168 . 13263 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVIO COMP I |
55.000,00 |
| ( - ). |
||
| 30 . 08 . 243 . 168 . 13264 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I). |
55.000,00 |
| 30 12 | EDUCAÇÃO |
288200000 |
| . 30 . 12 . 183 |
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA | .., 1.634.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
1.184.000,00 |
| 30 12 183 142 12170 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - | 60000000 |
| . . . . | COMP I ) |
., |
| 30 . 12 . 183 . 142 . 12171 | . REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I). |
284.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 142 . 13257 | REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I) | 300.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 450.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 . 11575 | ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA. | 10.000,00 |
| 30 . 12 . 183 . 143 . 12169 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA |
440.000,00 |
| 30 . 12 . 365 | ESCOLA + (PREVIO - COMP I ). EDUCAÇÃO INFANTIL |
735.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
640.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 142 . 13249 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ) | 640.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | 95.000,00 |
| 30 . 12 . 365 . 143 . 12638 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA (PREVIO - COMP I). | 95.000,00 |
| 30 . 12 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 513.000,00 |
| 30 . 12 . 422 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
513.000,00 |
| 30 . 12 . 422 . 142 . 12630 | PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). | 210.000,00 |
| 30 . 12 . 422 . 142 . 12631 | PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO |
208.000,00 |
| 30 . 12 . 422 . 142 . 12633 | PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ). PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I ). |
95.000,00 |
| 30 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 25.650.000,00 |
| 30 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 25.650.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 232 | QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO | 25.650.000,00 |
| 30 . 14 . 422 . 232 . 12203 | QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I). |
25.650.000,00 |
| 31 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
60.000,00 |
| 31 . 12 | EDUCAÇÃO | 60.000,00 |
| 31 . 12 . 364 | ENSINO SUPERIOR | 60.000,00 |
| 31 . 12 . 364 . 232 | QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO | 60.000,00 |
| 31 . 12 . 364 . 232 . 11804 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. |
20.000,00 |