DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
417
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de Gênero
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA |
TOTAL |
|---|---|
| 06 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
20.000,00 |
| 06 . 14 DIREITOS DA CIDADANIA |
20.000,00 |
| 06 . 14 . 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
20.000,00 |
06 . 14 . 422 . 194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA |
20.000,00 |
| 06 . 14 . 422 . 194 . 11034 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE. |
20.000,00 |
| 10 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
480.000,00 |
| 10 . 06 SEGURANÇA PÚBLICA |
480.000,00 |
| 10 . 06 . 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 . 06 . 122 . 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
125.000,00 125.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 21016 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. |
125.000,00 |
| 10 . 06 . 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 . 20999 REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 POLICIAMENTO |
345.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
345.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11110 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
75.000,00 |
| . 10 . 06 . 181 . 196 . 11112 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
144.000,00 |
| . 10 . 06 . 181 . 196 . 12029 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER FSPDS |
22.000,00 |
| - . 10 . 06 . 181 . 196 . 12030 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS |
104.000,00 |
| . 13 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ |
20.000,00 |
| 13 . 04 ADMINISTRAÇÃO |
20.000,00 |
| 13 . 04 . 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL |
20.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS |
20.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 . 20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS | 20.000,00 |
| 21 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
200.000,00 |
| 21 20 AGRICULTURA |
20000000 |
| . 21 . 20 . 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
., 200.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
200.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10090 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES. | 200.000,00 |
| 22 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
224.626.471,00 |
| 22 . 12 EDUCAÇÃO |
224.626.471,00 |
| 22 . 12 . 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 . 10784 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM |
50.000,00 |
| DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
|
| 22 . 12 . 362 ENSINO MÉDIO |
224.576.471,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS |
810.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10790 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA POPULAÇÃO LGBTI+, DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE. |
700.000,00 |
22 . 12 . 362 . 141 . 10794 APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM |
10.000,00 |
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
|
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10797 APOIO À FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS FRENTES DE MIGRAÇÃO, CIDADANIA, | 50.000,00 |
CULTURA DIGITAL, GÊNERO, SEXUALIDADE, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ |
|
| . 22 . 12 . 362 . 141 . 10800 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E |
50.000,00 |
PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ |
|
22 . 12 . 362 . 143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
223.766.471,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 11294 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. | 1.400.000,00 |
22 . 12 . 362 . 143 . 20967 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR. |
29.219.306,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20968 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 185.742.100,00 |
| 22 12 362 143 20969AQUISIÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÃO À ESTUDANTES DA REDE | 740506500 |
| . . . . Ç Ç Ú |
.., |
| PBLICA ESTADUAL DE ENSINO. 24 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.000,00 |
| 24 . 10 SAÚDE 24 10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
10.000,00 1000000 |
| . . 24 . 10 . 128 . 174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
., 10.000,00 |
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