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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 59

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

1003

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Objetivo: 163.1 - Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.754.59 0,00 0,00 0,00 13.345.000,00 0,00 0,00 0,00 13.345.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 13.345.000,00 0,00 0,00 0,00 13.345.000,00
Unidade Orç amentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAI S Total: 13.345.000,00
PROJETO: -
12185 Estruturação de Centros Socioeducativos para a Garantia da Segurança
NAT UREZA DA DESPESA
e o Atendimento Humanizado (PREVIO - COMP. III). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 4 / 44 90 1.754.59 01
1
900.000,00
Subfunção:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
02
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.754.59
1.754.59
01
1
01
1
110.000,00
6.035.000,00
11 4 / 44 90 1.754.59 01
1
900.000,00
12 4 / 44 90 1.754.59 01
1
110.000,00
T OTAL DA AÇÃO 8.055.000,00
PROJETO: -
12186 Realização de Eventos de Capacitação para os Profissionais da SEAS
NAT UREZA DA DESPESA
(PREVIO - COMP. III). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
200.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
T OTAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
12187 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Realização
NAT UREZA DA DESPESA
das Atividades de Educação Básica e Profissional nos Centros
Socioeducativos (PREVIO - COMP. III).
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
01 4 / 44 90 1.754.59 01
1
45.000,00
Subfunção:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

-
02 4 / 44 90 1.754.59 01
1
15.000,00
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
115.000,00
11 4 / 44 90 1.754.59 01
1

45.000,00
12 4 / 44 90 1.754.59 01
1
15.000,00
T OTAL DA AÇÃO 235.000,00
PROJETO: -
12188 Disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de
NAT UREZA DA DESPESA
Socioeducação (PREVIO - COMP. III). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
200.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
T OTAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
12189 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Realização
NAT UREZA DA DESPESA
das Atividades da Escola de Socioeducação (PREVIO - COMP. III). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
15.000,00
Subfunção: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
T OTAL DA AÇÃO 15.000,00
PROJETO: -
12190 Implementação de Metodologia de Ensino e Aprendizagem para
NAT UREZA DA DESPESA
Adolescentes e Jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP.
III) REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
500.000,00
Subfunção:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-
T OTAL DA AÇÃO 500.000,00
PROJETO: -
12191 Realização de Capacitação para os Adolescentes e Jovens dos Centros
Sidti PREVIO COMP III
NAT UREZA DA DESPESA
ocoeucavas ( - . ). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
01 4 / 44 90 175459 01
1
10000000
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
.. .,
Sbfã 243ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
700.000,00
uunço:
-
11 4 / 44 90 1.754.59 01
1
100.000,00
T OTAL DA AÇÃO 900.000,00
PROJETO: -
12192 Acompanhamento de Jovens Egressos dos Centros Socioeducativos
NAT UREZA DA DESPESA
(PREVIO - COMP. III). REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 4 / 44 90 1.754.59 01
1
800.000,00
Sbfã 243ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11 4 / 44 90 1.754.59 01
1
200.000,00
uunço:
-
15 4 / 44 90 1.754.59 01
1
640.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.640.000,00