DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1004
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)| PROJETO: | - 12193 Implementação da Gestão Integrada de Avaliação de Risco de |
NAT | UREZA DA | DESPES | A | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Reincidência no Delito (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - |
03 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 1.600.000,00 |
| Subfunção: | 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 1.600.000,00 |
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL-
Objetivo: 164.1 - Promover o reconhecimento, desenvolvimento e o acesso à justiça racial para a população negra, quilombola, de terreiro e ciganos, por meio do fortalecimento da pertença de suas identidades, na defesa de seus territórios, e para a garantia da equidade racial. 164.2 - Fortalecer o protagonismo, de modo técnico-administrativo-financeiro, bem como o potencial produtivo e empreendedor da população negra, quilombola, de terreiro e cigana no incentivo às suas produções a partir dos conhecimentos por estes gerados.
-
164.3 - Fortalecer e ampliar as políticas de ações afirmativas no Ceará para a população negra, quilombolas, povos de terreiro e povos ciganos. 164.4 - Promover o controle social e a participação democrática, garantindo a formação e/ou fortalecimento de lideranças a partir do recorte étnico-racial e paridade de gênero.
| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 | |
| 1.754.59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | |
| TOTAL * ID: IDENTI |
0,00 FICAÇÃO DO EXER |
0,00 CÍCIO /FT: FONTE |
0,00 PADRONIIZADA / |
55.000,00 DT: DETALHAMENTO |
0,00 SIMPLIFICADO. |
0,00 | 0,00 | 55.000,00 | |
| Unidade Orç | amentária: 3010001 | 4 - SECRETARIA EX | ECUTIVA DE AC | OMPANHAMENTO DE | PROJETOS ESPEC | IAIS | Total: | 55.000,00 | |
| PROJETO: | - 13265 Implementaçã |
o de Estratégias volta |
das à Prevenção da | Violência | NAT | UREZA D | A DESPESA | ||
| Étnico-Racial ( | PReVio - COMP I). | CE/G REGIÃO |
D MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 14 DIREITOS DA - |
CIDADANIA | 4 / 44 15 |
90 |
1.500.00 | 01 5 |
5.000,00 | ||
| Subfunção: | 422 DIREITOS IND - |
IVIDUAIS, COLETIVO | S E DIFUSOS | 4 / 44 15 |
90 |
1.754.59 | 01 1 |
50.000,00 | |
| TOTAL DA | AÇÃO | 55.000,00 |
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)Programa: 166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
-
Objetivo: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino. 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
-
166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
-
166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DE | SPESA | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reser Contigê |
va de ncia |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 | |||
| 1.754.59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 646.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 646.000,00 | |||
| TOTAL * ID: IDENTI |
0,00 FICAÇÃO DO EXER |
0,00 CÍCIO /FT: FONTE |
0,00 PADRONIIZADA |
651.000,00 /DT: DETALHAMENTO |
SIMPLIFICA | 0,00 DO. |
0,00 | 0,00 | 651.000,00 | ||
| Unidade Orç | amentária: 3010001 | 4 - SECRETARIA E | XECUTIVA DE AC | OMPANHAMENTO DE | PROJETOS | ESPECI | AIS | Total: | 651.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12194 Aquisição de |
Mobiliário, Equipamen |
tos, Material Perma |
nente e Material |
NAT | UREZA DA | DESPES | A | |||
| de Consumo p Gays, Bissexu |
ara o Centro de Acol ais, Travestis e Trans |
imento à Populaçã exuais (PReVio - CO |
o de Lésbicas, MP. I). |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA - |
CIDADANIA | 03 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 130.000,00 | ||
| Subfunção: | 422 DIREITOS IND - |
IVIDUAIS, COLETIVO | S E DIFUSOS | TOTAL DA | AÇÃO | 130.000,00 | |||||
| PROJETO: | - 12247 Manutenção d |
o Centro de Acolhime |
nto à População de |
Lésbicas, Gays, |
NAT | UREZA DA | DESPES | A | |||
| Bissexuais, Tr | avestis e Transexuais | (PReVio - COMP. I). | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA - |
CIDADANIA | 01 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 10.000,00 | ||
| Subfunção: | 422 DIREITOS IND - |
IVIDUAIS, COLETIVO | S E DIFUSOS | 03 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 450.000,00 | |
| TOTAL DA | AÇÃO | 460.000,00 | |||||||||
| PROJETO: | - 13266 Implementaçã |
o de Estratégias volta |
das à Interiorização |
da Oferta de |
NAT | UREZA DA | DESPES | A | |||
| Serviços Soci | assistenciais e Psico | ssociais para a Pop | ulação LGBTI+ | ||||||||
(PReVio - COM |
P I). |
REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |||
| Função: | 14 DIREITOS DA - |
CIDADANIA | 15 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 5 | 01 | 5.000,00 | ||
| Subfunção: | 422 DIREITOS IND - |
IVIDUAIS, COLETIVO | S E DIFUSOS | 15 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 56.000,00 | |
| TOTAL DA | AÇÃO | 61.000,00 |
Continua...