DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, na forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, com projeção de 4 turmas, com 30 vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro de 6 849/2024 00182250/2024 Sofia de Evaristo Menescal CESP Ensino Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, Censo Escolar nº23263881, registrado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) nº43883, Mantenedora Ceará Cursos Técnicos Ltda. / EPP, sediado na Av. Bezerra de Menezes, 2631, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-004, Fortaleza-CE, com validade até 31/12/2027, sem interrupção, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Instituto São 7 850/2024 30021.000944/2024-85 Petronio Emanoel, Timbó Braga CESP José, Censo Escolar nº 23278730, mantido por EV Cursos Educacionais Ltda, sediado na Av. John Sanford, 996, 2º Andar, Bairro Junco, 62030-295, em Sobral, CE, para duas turmas com 30 alunos, sendo uma no período matutino e outra no período noturno, totalizando 60 alunos por semestre, com a validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Credencia a EEEP Maria Madeiro Dias, Censo Escolar nº 23277300, localizada na Rua Vila 03245782/2023 Benjamim Alves nº 50, Bairro Padre Alcides Três, Monsenhor Tabosa, CE e reconhece os cursos 8 851/2024 03248544/2023 Guaraciara Barros Leal CESP Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, em Desenvolvimento de 03248145/2023 Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, e Técnico em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, todos na modalidade Presencial, integrados ao ensino médio, com oferta de 45 vagas anuais em cada curso, com validade até 31.12.2027, e dá outras providências.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

O(A) ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDA PINTO PACHECO FRANCA , matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, a partir de 31 de Dezembro de 2024. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Maria Gloria Matos Batista ASSESSOR ESPECIAL

PORTARIA Nº16/2024 PROCESSO NUP Nº41001.002316/2024-99 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Estadual n.º 18.699/2024 que indica em seu art. 7º a necessidade desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado instituir, por ato próprio, seu Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CSPD, RESOLVE:Art. 1º. Designar a composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da VICEGOV para estabelecer ações, procedimentos e desenvolver políticas internas, em âmbito setorial, necessários ao atendimento das normas definidas na Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPD e na Lei Federal n.º 13.709, de 2018, assim como monitorar o cumprimento das diretrizes e normas definidas, passando a ser composto pelos seguintes MEMBROS :NOME:Maria Glória Matos Batista/ÁREA:ASSEV/DESIGNAÇÃO:Gestão Superior;NOME:Yury Gagary Araújo Mesquita/ ÁREA: ASSEV/DESIGNAÇÃO: Gestão Superior; NOME: Caroline Siqueira Guerra/ ÁREA: CTIGI/ DESIGNAÇÃO: Área de Tecnologia; NOME: Gabrielli Ribeiro da Silva/ ÁREA: ASCOI/ DESIGNAÇÃO:Unidade Setorial de Controle Interno. Art 2º Designar como encarregado de dados um dos representantes indicados na composição do CSPD e sua substituta, a seguir relacionados: NOME: João Marcos de Abreu Teixeira/ ÁREA: ASJUR/DESIGNAÇÃO: Encarregado de Dados;NOME: Carla Dieyla Teixeira Ponte/ ÁREA: COPP/ DESIGNAÇÃO: Encarregado de Dados (Substituto);Art. 3º As substituições dos membros do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da VICEGOV deverão observar o disposto no seu Regulamento, ou servidores por eles indicados;Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº634/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº634/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº650/2024 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXOÚNICOAQUESEREFEREAPORTARIANº511/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES MARA DE OLIVEIRA PEREIRA HEDER CAVALCANTE MENDES ANGELICA CARVALHO PANAO