DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº652/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR aos SERVIDORES** públicos, relacionados no Anexo Único desta Portaria, considerando a relevante ação executada por estes na atuação frente a esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público executado no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº653/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de 10 a 11 de dezembro do ano em curso, a fim de conduzir servidores para atendimentos da COTIC E COEAP, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), constante do processo NUP nº 18001.042948/2024-73, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº678/2024 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº001/2022 - FUNPEN

PROCESSO Nº18001.032603/2024-10/FUNPEN

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 001/2022 - FUNPEN CELEBRADO ENTRE FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA: O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 27.416.842/0001-85, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, SEDIADA A RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.040, FORTALEZA-CE. NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, EM OBSERVÂNCIA AO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.020640/2023–96, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, §8º DA LEI 8.666/93 E, DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº001/2022/SAP , CELEBRADO COM A EMPRESA KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º11.655.258/0001-42, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, MEDIANTE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO NUP 18001.032603/2024-10 E NAS CLÁUSULAS ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE REAJUSTE, REFERENTE AO SALDO DE REAJUSTE DE MEDIÇÕES JÁ EXECUTADAS, AO CONTRATO N.º001/2022/FUNPEN, NO VALOR DE R$55.944,17 (CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO NUP 18001.032603/2024-10, COM A MANIFESTAÇÃO/CÁLCULOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E DA ASTEC/SAP. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º001/2022/SAP, NÃO ALTERADAS POR ESTE APOSTILAMENTO. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNPEN/CE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO