DOE 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2024

PROCESSO Nº: 31032.009093 / 2024-70 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DE LIMOEIRO DO NORTE. JUSTIFICATIVA: A presente contratação emergencial se justifica pela necessidade premente de garantir o fornecimento contínuo de refeições, uma vez que o fornecimento de refeições é essencial para mitigar a evasão dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, permitindo-lhes frequentar, regularmente, as aulas e demais atividades acadêmicas, imprescindíveis para a conclusão dos seus cursos VALOR GLOBAL: 597.384,60 ( quinhentos e noventa e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.532-31200001.12.364.241.20720.14.339030.1.5009100000.0 PF 3101010082024G MAPP224 NA IG 1347557000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ( ANTONIO MARCELO GOMES ROCHA - ME (COMERCIAL MARVITAS), PH COMERCIAL LTDA, DNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 15/2024,referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO LIMOEIRO DO NORTE, RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 15/2024,referente a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DO LIMOEIRO DO NORTE.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº190/2024 - SECULT/CE A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 57, § 8º da Lei Estadual nº 18.012, de 1º de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta do 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025. Art. 2º Em conformidade com o disposto no item 9.1.2 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025. Art. 3º A comissão será composta por 03 (três) pareceristas titulares e 01 (um) parecerista suplente, todos SERVIDORES vinculados à Coordenadoria de Patrimônio Material e Memória (COPAM) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE). Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes membros:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ**

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.008165/2024-51; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público o 1º TERMO ADITIVO AO 3° EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ , nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 8.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 10 de janeiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 RESULTADO FINAL DO 6º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS** AUTORIZADOS