DOE 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 35

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos 04016548/2022VIPROC, 06896243/2022-VIPROV e 06514154/2022-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR , a partir da publicação deste Ato o(a) servidor(a) JONATHAN DE QUEIROZ VIANA , matrícula n° 3021191X, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, nos termos do art.199, inciso III e §1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.114348/2024-91, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor LUIZ DANIEL ALVES RIOS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula n° 48047513, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 17 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2763/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do Art.8º, da Portaria Nº 1945/2024-GAB de 23 de setembro de 2024, designar os SERVIDORES , constantes no Anexo Único, desta Portaria, para comporem a Comissão** de Análises de Recursos referentes aos resultados do SPAECE Ensino Médio 2024, com vigência de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação dos resultados preliminares do Spaece Ensino Fundamental. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2763/2024 – GAB, 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº2952/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 00192906/2018-VIPROC, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial por meio de Mandato de Segurança proferida nos autos do processo nº 0194628-80.2019.8.06.0001, que considerou lícita a acumulação dos cargos ocupados pelo servidor FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO , matrícula 30182219, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº219/2018 , não cabendo recurso, junto a Secretaria da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2953/2024– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 09897945/2018-VIPROC e 09181415/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº09/2023 , instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSE JUACI PROCIDONE DE FRANÇA , Professor, matrícula nº 11220819, nos termos do artigo 354, c/c o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2969/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.131118/2024-97, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2969/2024 – GAB, DATADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2024

*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240013- SEDUC NUP 22001.012542/2024-33**

OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ ME , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.898.000,00. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 23 de dezembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR