DOE 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024

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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240044- SEDUC NUP 22001.005148/2024-49

OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, EM CAMOCIM - ASSENTAMENTO TORTA, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA – CNPJ 352465600001-05, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.117.632,00. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 23 de dezembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020/NUP 22001.129392/2024-04 IG: 1359612 SACC: 1116558

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA LF SOUSA MIRANDA ME,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a LF SOUSA MIRANDA ME , localizada na Rua Arraial Zeze, nº 149, A, Terréo, Bairro: Putiu, Quixadá/CE – CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060001228414 – SSP/CE, e do CPF nº 027.885.573-37; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020, publicado no D.O.E. de 07/02/2020, regulamentado no art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no GRUPO 05 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais), passando de R$ 918.813,81 (novecentos e dezoito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e um centavos) para R$ 940.680,00 (novecentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta reais), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 22.11.2024, às fls. 40/41 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 05.12.2024, às fls. 43/47. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 940.680,00 (novecentos e quarenta mil, seiscentos e oitenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 05.12.2024, às fls. 43/47 e IG nº 1359612, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, desde que seja finalizado o Pregão Eletrônico constante no NUP: 22001.142894/2024-12, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 05.12.2024, às fls. 43/47. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 19 de Dezembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante LUIZ FELIPE SOUSA MIRANDA Empresa Lf Sousa Miranda Me Contratada TESTEMUNHAS: 1 AUREA LUCIA MACHADO DIAS 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2024/NUP 22001.143244/2024-94 IG: 1359718 SACC: 1335479

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2024 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro- CEP 62.540-000 Amontada/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3- SSP-CE,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2024, publicado no D.O.E de 25.11.2024, regulamentado no art. 104, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO do Contrato nº262/2024 , que tem por objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES 2, 3 e 4, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 40 (COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA VALENTE – CAMOCIM) do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606 e Termo de Dispensa de Licitação nº 107/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO Nº 262/2024 A CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO do Contrato n.º 262/2024 será corrigida, sendo acrescido o nome correto da unidade escolar, passando, assim, a ter a seguinte redação: “...CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDES 2, 3 e 4, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 40 (EEMTI PROFESSOR IVAN PEREIRA DE CARVALHO – CAMOCIM) do Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240107/Cotação Eletrônica nº 2024/13606 e Termo de Dispensa de Licitação nº 107/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.…” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de Dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante FRANCISCO AGENOR GOMES Empresa Forte Comércio de Alimentos Ltda Contratada Testemunhas: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA 2.GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº496/2024/NUP 22001.141550/2024-96 - IG: 1359605 - SACC: 1334470

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 496/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por, ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária