DOE 24/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024

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APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E O CONSULTOR RÔMULO CORDEIRO CABRAL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO n. 050/2022, SACC: 1303345, CONSULTOR: RÔMULO CORDEIRO CABRAL. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.421.163. 03.12193.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E O CONSULTOR HARLLEN LAVOR SARAIVA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO n. 051/2022, SACC: 1303367, CONSULTOR: HARLLEN LAVOR SARAIVA. A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº: 30100014.14.421.163.03.121 93.03.449035.1.754.3220059.1.4.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, 29 de julho de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021

ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11, com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.015079/2024-18, no contrato nº 123/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº123/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Informática (DF000783/2024). VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Informática (DF000783/2024), o valor mensal do contrato passará de R$ 95.735,87 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para R$ 96.102,17 (noventa e seis mil, cento e dois reais e dezessete centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida Filho - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº145/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 145/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06; V – ENDEREÇO: Rua Central-3, nº 561, Galpão I, distrito Industrial, Maracanaú – CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.004497/2024-71, com fundamento na Lei Estadual nº 16.142/2016, alterado pela lei 17.617/2021. VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da execução do projeto, prorrogando o final do período de execução para 31/03/2025. Também constitui objeto desse aditivo, a prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, com início em 09/12/2024 e término em 08/04/2025. IX – VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; X – DA VIGÊNCIA: prorrogação da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, com início em 09/12/2024 e término em 08/04/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada.; XII – DATA: 07 de dezembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; André Avelino de Azevedo, Companhia de Comunicação e Informação.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 210/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 31.865.774/0001-09, com endereço na Rua 7, Loteamento Santiago de Compostela, nº 890 – A, Passaré, Fortaleza – CE, CEP: 60.745-070, Fones: (85) 98774-0098 / (85) 3393-5710 e E-mail: [email protected]. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de utensílios de barbearia e cabeleireiro – Espelhos , para atender as necessidades de projetos da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital PE 20240033 – Casa Civil e seus anexos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240033 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 13.104,00 (treze mil, cento e quatro reais), pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754 3220059.1 30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187 .03.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.2.7543220059.1 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.7543220059.1 DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Marta Jussara de Moura, representante legal da empresa MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA