DOE 24/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
55
RESOLUÇÃO Nº037/2024.
PACTUA O CUMPRIMENTO DO PLANO DE PROVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM, REFERENTE À SUPERAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS EM CONTA.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2024. RESOLVE PACTUAR:
Art 1º – O cumprimento do Plano de Providência do município de Jardim, referente à superação dos saldos financeiros em conta;
Parágrafo único. O cumprimento do Plano de Providência foi demonstrado por meio de relatório da secretaria municipal, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Art 2º – Cancelar a suspensão dos recursos do cofinanciamento estadual a partir do mês de dezembro de 2024; Art 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Luciana Vieira Marques Viana PRESIDENTE DO COEGEMAS Paulo Rogério Santos Guedes COORDENADOR DA REUNIÃO
TERMO DE COMPROMISSO N°138/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças, e CESAR AUGUSTO LOPES DE SOUZA , RG n.° 2009010146150, CPF n.° 603.559.983-43, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da Proteção Social - SPS e Cesar Augusto Lopes De Souza - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ CE, 19 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE COMPROMISSO N°139/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças, e ANTONIA PAULA RIBEIRO COUTINHO , RG n.° 2004032066337, CPF n.° 022.315.393-14, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da Proteção Social - SPS e Antonia Paula Ribeiro Coutinho - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/ CE, 19 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE COMPROMISSO N°152/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças e FERNANDO JORGE CONRADO , RG n.° 3775405, CPF n.° 620.687.254-87, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da Proteção Social - SPS e Fernando Jorge Conrado - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE COMPROMISSO N°153/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças e KLEICYANNE KELLE ALVES DE ARAUJO , RG n.° 2003021021312, CPF n.° 048.366.743-95, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da Proteção Social - SPS e Kleicyanne Kelle Alves de Araujo - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
CORRIGENDA AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº033/2024
No Diário Oficial n° 238, de 17 de dezembro de 2024, pág. 68, que publicou o extrato da Dispensa de Licitação nº 033/2024, referente a Cotação Eletrônica nº. 2024/29089, a qual tem como objeto a aquisição de equipamento fotográfico e acessórios. Onde se lê: JUVIANO COELHO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 52.943.684/0001-69, com valor adjudicado de R$ 10.690,00 (Dez mil e seiscentos e noventa reais), será parte na avença cujo objeto é a aquisição