DOE 24/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº243 | FORTALEZA, 24 DE DEZEMBRO DE 2024

de 1000 (um mil) camisas golas polo, na cor verde bandeira, unissex, para uso dos servidores, terceirizados e colaboradores que fazem parte da SPS. Leia-se : JUVIANO COELHO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 52.943.684/0001-69, com valor adjudicado de R$ 10.690,00 (Dez mil e seiscentos e noventa reais), será parte na avença cujo objeto é a aquisição de equipamento fotográfico e acessórios. Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Interino da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/SRH/CE/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: LAVORO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , CNPJ nº 45.140.973/0001-64, com sede na rua Avenida Central, nº 2070, APT 301 Bloco E - CEP nº 61.624-443, Icaraí, Caucaia – CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de obra e serviços de engenharia para REFORMA DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO, ÁREA DA COPA E CIRCULAÇÃO, NO PAVIMENTO TÉRREO DA SRH, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/32605 e Termo de Participação nº 20240027, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/32605 e Termo de Participação nº 20240027, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art.107, da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 84.999,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100003.18.122.421.10540.03.444251.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e LUIZ WASHINGTON ANDRÉ DE OLIVEIRA LAVORO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº105/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 02 de dezembro de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°105/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 066/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SET – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA ; RUA MONSENHOR OTÁVIO DE CASTRO, Nº 435 SALA 06; BAIRRO: FÁTIMA; CEP.: 60.050-150; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Prestação de serviços de telefonia VoIP (PABX Cloud) na nuvem para atender a necessidades desta Companhia na Sede e Gerências Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de licitação nº. 006/2024, o Regulamento de Licitações e contratos da Cogerh, mormente em seu art. 29, XV da Lei Federal nº. 13.303/2016, a proposta da contratada às fls. 67/68, bem como, tudo o que consta na parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, constante no Processo NUP 29012.014632/2024-89. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 dias (ou até a finalização do processo licitatório em andamento, ou a implantação do serviço pela Seinfra) contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é 180 dias (ou até a finalização do processo licitatório em andamento, ou a implantação do serviço pela Seinfra) contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 30.949,00 (Trinta mil, novecentos e quarenta e - nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. SIGNATÁ RIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Davi De Carvalho Bentes , Richardson Garcia Lucena / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2024/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.015080 / 2024-26 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Monsenhor Tabosa, 2989 - Violete, no município de Itapipoca/CE, para o escritório da Gerência Regional da Bacia do Litoral. JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da Gerência Regional da Bacia do Litoral. VALOR GLOBAL: R$ 47.520,00 ( quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 29012.015080/2024-26, na Comunicação Interna nº 045/2024/COGERH/GRLITORAL, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 54, 1, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: MANUEL VALDENIR DE MORAIS SILVEIRA ; KATIA SILENE SOUZA SILVEIRA ; AV. MONSENHOR TABOSA,