Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/12/2024 · pág. 22

DOE 20/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº241 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE REGÊNCIA PARA LOTAÇÃO NA EJA + QP

	LINGUAGENS E SUAS	MATEMÁTICA E SUAS	CIÊNCIAS DA NATUREZA E	CIÊNCIAS HUMANAS E	QUALIFICAÇÃO
ANO	TECNOLOGIAS	TECNOLOGIAS	SUAS TECNOLOGIAS	SOCIAIS APLICADAS	PROFISSIONAL
1	4 h/a	3 h/a	4 h/a	3 h/a	6 h/a
2	4 h/a	3 h/a	3 h/a	4 h/a	6 h/a

4.6 Lotação de professoras/es no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), formato semipresencial

4.6.1 O formato de ensino semipresencial é ofertado exclusivamente no Ceja para assegurar aos sujeitos da EJA que não dispõem de condições para frequentar turmas presenciais, uma organização de ensino que lhes possibilite decidir sobre o tempo e horário de estarem na unidade escolar, de forma a atender às suas necessidades de aprendizagem e cumprir a carga horária e duração do curso – ensino fundamental anos finais ou ensino médio – estabelecidas na legislação vigente.

4.6.2 A lotação no Ceja será feita, preferencialmente, com professoras/es em jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme sua habilitação, para os componentes curriculares constantes do mapa de turma cadastrado no Sige Escola.
4.6.3 A/O professora/or a ser lotada/o neste formato de ensino terá, dentre outras, as seguintes atribuições:
a) realizar o atendimento individual às/aos estudantes do ensino fundamental anos finais e ensino médio;
b) desenvolver um trabalho integrado com as/os professoras/es de sua área do conhecimento de forma a não comprometer o atendimento à/ao estudante, em eventual ausência da/o professora/or de determinado componente curricular da área;
c) aplicar avaliação diagnóstica para identificar o nível de conhecimento das/dos estudantes novatas/os com a finalidade de orientar e iniciar seus estudos para identificar o módulo do curso em que a/o estudante deverá ser inserida/o;
d) elaborar avaliações para compor o banco de avaliações processuais que será utilizado no processo de aferição da aprendizagem das/os estudantes, ao final do estudo de cada módulo do curso;
e) elaborar e/ou organizar material complementar ao livro didático utilizado pela/o estudante;
f) planejar e realizar oficinas e outras atividades pedagógicas para favorecer o processo de aprendizagem da/o estudante;
g) cumprir sua carga horária de atividade extraclasse na unidade escolar, conforme o previsto nos itens 2.1 e 2.3 deste Anexo.
4.6.4 A distribuição da carga horária das/os professoras/es por componente curricular terá como parâmetro a seguinte proporcionalidade definida para cada área em relação à carga horária total:
a) Linguagens e suas Tecnologias: 32%;
b) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: 26%;
c) Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 26%;
d) Matemática e suas Tecnologias: 16%.

4.6.5 A lotação de professora/or com jornada de 40 (quarenta) horas deverá atender aos quantitativos previstos no quadro abaixo, conforme os intervalos de matrícula.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE REGÊNCIA PARA LOTAÇÃO NO CEJA

		INTERVAL	OS DE MATRÍCULA
COMPONENTES CURRICULARES	ATÉ 500	501 A 1000	1.001 A 2.000	ACIMA DE 2000
Língua Portuguesa	80 a 120 h/a	120 a 160 h/a	160 a 200 h/a	200 a 240 h/a
Língua Estrangeira	40 h/a	40 a 80 h/a	80 a 120 h/a	80 a 120 h/a
Arte	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	40 a 80 h/a
Educação Física	40 h/a	40 h/a	40 h/a	40 h/a
História	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	120 h/a
Geografia	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	120 h/a
Filosofia	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	40 a 80 h/a
Sociologia	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	40 a 80 h/a
Biologia	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	80 a 120 h/a
Física	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	120 h/a
Química	40 h/a	40 h/a	40 a 80 h/a	120 h/a
Matemática	80 h/a	120 a 160 h/a	160 a 200 h/a	200 a 240 h/a

4.6.6 Cabe a cada Ceja, em articulação com a Crede/Sefor, organizar as atividades extraclasse das/dos professoras/es, de forma a permitir, semanalmente, horários coletivos e individuais, destacando-se os momentos coletivos de, no mínimo 4 (quatro) horas semanais, como forma de integração da equipe da unidade escolar para o desenvolvimento do seu projeto pedagógico.

4.6.7 A ausência da/o professora/or nos horários das atividades extraclasse, individuais ou coletivas, seguirá as orientações previstas no item 2.2.2 e seus subitens deste Anexo.

4.6.8 A lotação de professoras/es em atividade do Serviço de Assessoramento Pedagógico (Sasp) deverá ser feita com professoras/es efetivas/os, observadas as seguintes cargas horárias no quadro a seguir:

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE REGÊNCIA PARA LOTAÇÃO NO SASP

CARGA HORÁRIA SEMANAL	MATRÍCULA
40	até 1.000 estudantes
60	de 1.001 a 1.500 estudantes
80	acima de 1.500 estudantes

4.6.9 A lotação da/o professora/or no Centro de Multimeios, no LEI e no LEC deve seguir as mesmas normativas estabelecidas para as escolas regulares, itens 4.17.2, 4.17.3 e 4.17.4, respectivamente, deste Anexo.

4.7 Lotação de professora/or para atuação nas Unidades Prisionais (UP)
4.7.1 Para ser lotada/o nas UP, a/o professora/or necessita ter identificação com a proposta pedagógica dessas turmas, independentemente de sua habilitação. 4.7.2 A lotação de professora/or nas UP será feita em turmas da modalidade EJA, por área do conhecimento, em articulação com a Crede/Sefor e a Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade (COEDH) da Seduc.

4.7.3 Nas situações em que se fizer necessário, nos anos iniciais do ensino fundamental, a lotação deverá ser feita com professora/or licenciada/o em Pedagogia ou em nível médio, na modalidade normal ou, excepcionalmente, com professora/or licenciada/o em Letras.

4.7.4 Em cada turma dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio nas UP, serão lotadas/os professoras/es, nas 4 (quatro) áreas do conhecimento por ano, considerando 25% da carga horária da turma para cada área, atendendo aos quantitativos de carga horária previstos no quadro a seguir: ÁREAS DO CONHECIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE REGÊNCIA PARA LOTAÇÃO NAS UP

EJA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

LINGUAGENS MATEMÁTICA CIÊNCIAS DA NATUREZA	CIÊNCIAS HUMANAS
4 h/a 4 h/a 4 h/a	4 h/a
EJA – ENSINO MÉDIO
LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS	CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
4 h/a 4 h/a 4 h/a	4 h/a

4.8 Lotação de professora/or com atuação nos Centros Socioeducativos (CS)
4.8.1 Para ser lotada/o nos CS, a/o professora/or necessita ter identificação com a proposta pedagógica dessas turmas, independentemente de sua habilitação. 4.8.2 A lotação de professora/or nos CS, para as turmas da modalidade EJA, será feita nos Cejas que abrigam as matrículas da Socioeducação, por área do conhecimento, em articulação com a Crede/Sefor e a COEDH da Seduc.

4.8.3 A lotação de professora/or nos CS, em turmas com idade inferior ao corte etário da EJA, poderá ser por componente curricular ou área do conhecimento, em escolas regulares de tempo parcial, em articulação com a Crede/Sefor e a COEDH da Seduc.

4.8.4 Nos Centros Socioeducativos de Internação por Sentença, em que a/o socioeducanda/o permanece até 3 (três) anos, a lotação de professoras/es, em cada turma dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, será nas 4 (quatro) áreas do conhecimento por ano, atendendo aos quantitativos de carga horária previstos no quadro a seguir:

ÁREAS DO CONHECIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE REGÊNCIA PARA LOTAÇÃO NOS CS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

LINGUAGENS MATEMÁTICA CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS HUMANAS 6 h/a 6 h/a 4 h/a 4 h/a