DOE 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

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Fortaleza-CE, unidade escolar vinculada à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, para atendimento em média de 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) alunos matriculados no Ensino Médio, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar, acostado as fls 85 e 86. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição decorrente ao fato do imóvel atender satisfatoriamente às necessidades da Administração, tendo em vista que o imóvel atende às necessidades de estrutura e localização, conforme página 150 e justificativa da razão da escolha, constante a página 88-90. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é praticado, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas desta Secretaria, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, sendo o mesmo vantajoso em razão dessa proporcionalidade, e justificativa do preço na página 153-155. VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 ( Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002 2.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: AÇÃO SOCIAL DE PARANGABA – ASP , inscrito no CNPJ sob nº 07.334.410/0001-18. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO BRUNO FREIRE - COORDENADOR FINANCEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº205/2024 - NUP 22001.141924/2024-73 - IG: 1358873 - SACC: 1326320

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.342.098/000142, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA portador(a) do RG nº 2004015037723 e CPF nº 263.272.188-14, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 205/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original . E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA- Prefeito(a) Municipal de Granjeiro. TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº207/2024 - NUP: 22001.146010/2024-07 -- IG: 1358992 - SACC: 1325257

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.606.478/000109, representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, portador(a) do RG nº 98099004039 e CPF nº 636582243-04, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 207/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO- Prefeito(a) Municipal de Guaramiranga. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº244/2024 - NUP 22001.125737/2024-42 - IG: 1354380 - SACC: 1321795

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931.000185, representado por seu/sua Prefeito(a), RAFAEL FERREIRA ÂNGELO, portador(a) do RG nº 6817642 SSP/PE e CPF nº 047.502.724-85, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 244/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 DE NOVEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, RAFAEL FERREIRA ÂNGELO - Prefeito(a) Municipal de Penaforte. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº272/2024 IG: 1359074 SACC: 1325515

NUP 22001.143486/2024-88

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALHANO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59,