DOE 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
183
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1109/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Ricardo Girão Costa | 300.023-8-5 | Inspetor | Fortaleza | Itapipoca | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| Aderbal Guedes Cavalcante Filho | 301.215-7-0 | Inspetor | Fortaleza | Itapipoca | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 131,42 |
*** *** * PORTARIA Nº1110/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Iguatu/CE, que viajaram para Acopiara/CE, no dia 06/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandado de prisão em desfavor de LUIZ RODRIGUES DA SILVA; conforme processo nº 10051.034849/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1110/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
| OME | MATRÍCLA | CARGO/ | ORIGEM | DESTIO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N | U | FUNÇÃO | N | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |
| ROBERT ALVES DE SOUZA | 300.021-5-6 | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| WILLIAM EVERALDO SOUZA SILVA | 300.120-2-X | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| MARIA MARIMAR MOREIRA DE SALES | 300.109-5-7 | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES | 300.033-2-2 | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| FRANCISCO ALEX FELINTO DE LUCENA | 300.101-2-4 | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| EMMANUEL PINTO MELO | 300.244-1-9 | Inspetor | Iguatu | Acopiara | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 394,26 |
*** *** * PORTARIA Nº1113/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional do DPJI SUL da cidade de Juazeiro do Norte/CE, que viajaram para SERRITA/PE, no dia 11/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o cumprimento do Mandado de Prisão; conforme processo nº 10051.035022/2024-24, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1113/2024-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME |
MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ ARMANDO DE MORAIS NETO | 300.007-4-9 | Inspetor | Juazeiro do Norte/CE | Serrita/PE | 1,5 | 354,84 | 177,42 |
| JULIANO MARTINS ARAÚJO |
300.021-0-5 | Inspetor | Juazeiro do Norte/CE | Serrita/PE | 1,5 | 354,84 | 177,42 |
| MARCOS ANTÔNIO DA SILVA |
300.037-2-1 | Inspetor | Juazeiro do Norte/CE | Serrita/PE | 1,5 | 354,84 | 177,42 |
| ÍTALO FERREIRA GONÇALVES | 300.012-8-1 | Inspetor | Juazeiro do Norte/CE | Serrita/PE | 1,5 | 354,84 | 177,42 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 709,68 |
*** *** * PORTARIA Nº1347/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.023681/2024-18, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, CARLOS PEREIRA DA CONCEICÃO** , INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.100-9-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA , da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº1347/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.023681/2024-18, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, CAROLINA DA SILVEIRA DOS SANTOS , INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.092-5-8, para exercício funcional no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.