Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/12/2024 · pág. 50

DOE 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

182

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº131/2024/GAB/PCCE.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE ANALISAR E AVALIAR OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL E INSPETORES DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE C NÍVEL I, CLASSE B NÍVEL I E CLASSE A, NÍVEL I, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional por promoção, conforme preceitua a Lei 15.990/2016, para Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil de Classe C Nível I, Classe B Nível I e Classe A, Nível I, integrantes da Categoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, correspondentes ao interstício de 2024/2025, RESOLVE, com fundamento no art. 16, § 1º, I a IV, da Lei nº 14.112 de 12/05/2008, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 19881016;

Representante do DGP: EPC João Batista Soares Cunha – Mat. 19818012; Representante do SINPOL: IPC Marcos Edson Matos Cavalcante – Mat. 40502718; Secretário: IPC Yasmin Santana Fontanari – Mat. 3000180X. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.


PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº132/2024/GAB/PCCE.

CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E AVALIAR OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de realizar ascensão funcional, para os servidores ocupantes dos cargos: ANS - Atividade de Nível Superior; ADO - Atividade de Apoio Administrativo e Operacional e SES - Serviços Especializados de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, em relação ao interstício de 2024/2025. RESOLVE Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Jerffison Pereira da Silva – Mat. 19881016; Representante do DGP: IPC Carlos Alberto Silva – Mat. 30000641; Representante dos servidores: Ass. Soc. Sônia Regina Codevilla Carneiro – Mat. 11534813; Secretário: IPC Rafael Maia de Oliveira – Mat. 40507914. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº1106/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DPJI-SUL, que viajaram para Campina Grande/PB, do dia 10/09/2024 ao dia 12/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar prisão de um foragido de Lavras da Mangabeira, com Mandado de Prisão em aberto; conforme processo nº 10051.025125/2024-86, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1106/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

NOME MATRÍCULA CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM DESTINO QTD DIÁRIAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
DOUGLAS XAVIER ROLIM 301244-3-X Inspetor Ipaumirim/CE Campina Grande/PB 2,5 354,84 887,10
CÍCERO SOBREIRA GOMES 300390-1-7 Inspetor Labras da Mangabeira/CE Campina Grande/PB 2,5 354,84 887,10
EMMANUEL PINTO MELO 300244-1-9 Inspetor Iguatu/CE Campina Grande/PB 2,5 354,84 887,10
TOTAL - - - - - - 2.661,30

*** *** * PORTARIA Nº1107/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para Madalena, do dia 05/12/2024 ao dia 06/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação Madalena; conforme processo nº 10051.034901/2024-39, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1107/2024-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

NOME MATRÍCULA CARGO/
ORIGEM DESTINO DIÁRIAS
FUNÇÃO QTD VALOR(R$) TOTAL(R$)
GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO
300.085-7-X Delegado Boa Viagem Madalena 1,5 131,43 197,14
JOSÉ YURI DE SOUSA OLIVEIRA 300.087-7-4 Escrivão Boa Viagem Madalena 1,5 131,43 197,14
LEONARDO ALVES PASSOS 300.103-7-X Escrivão Boa Viagem Madalena 1,5 131,43 197,14
EDUARDO LOPES 300.131-1-5 Inspetor Boa Viagem Madalena 1,5 131,43 197,14
RENNER RANDSON SILVA COSTA 300.129-9-6 Inspetor Santa Quitéria Madalena 1,5 131,43 197,14
MÁRIO MACHADO BESERRA 300.125-6-9 Inspetor Santa Quitéria Madalena 1,5 131,43 197,14
ANTÔNIO CÍCERO IBIAPINA FERREIRA 300.091-4-2 Inspetor Santa Quitéria Madalena 1,5 131,43 197,14
CARLOS DA SILVA MORAIS 300.766-1-3 Inspetor Baturité Madalena 1,5 131,43 197,14
GEICIANE LOPES DODO 300.097-3-8 Inspetor Baturité Madalena 1,5 131,43 197,14
BRUNO ALVES BESERRA 300.095-3-3 Inspetor Baturité Madalena 1,5 131,43 197,14
TOTAL - - - - - - 1.971,40

*** *** * PORTARIA Nº1109/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD), que viajaram para Município de Itapipoca - CE, no dia 16/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade entrega de material apreendido no Fórum da Comarca do local de destino; conforme processo nº 10051.034851/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.