DOE 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº240 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 181

agregadas, destinada à instalação e funcionamento da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 201.216,00 (duzentos e um mil e duzentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 23/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 16 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leonardo Gonçalves Carnielle e a Sra. Andreea Diana Pal- Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 17 de dezembro de 2024. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº127/2024/GAB/PCCE.

DISPÕE DOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ANALISAR O DIREITO À PROMOÇÃO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI Nº19.019/2024.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições e, com fundamento no que dispõe a Lei nº 12.124/93; CONSIDERANDO que compete ao Delegado-Geral exercer a superior orientação, coordenação e supervisão da Polícia Civil, visando à observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial, no âmbito da Polícia Civil, com a finalidade de analisar o direito à promoção especial, a que alude a Lei nº 19.019/2024, realizando, ainda, o levantamento dos servidores que se coadunam em tal previsão legal; Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos seguintes membros:

● EPC JOÃO BATISTA SOARES CUNHA, Mat. 198.180-1-2 - Presidente;

● IPC JANNARA SILVA SOMBRA, Mat. 404.864-1-0;

● IPC YASMIN SANTANA FONTANARI, Mat. 300.018-0-X;

● IPC LARISSA PEREIRA ARRUDA, Mat. 300.017-0-2; ● IPC BRUNA DUTRA MOREIRA, Mat. 300.003-5-8; Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO GERAL, Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº128/2024/GAB/PCCE.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE ANALISAR E AVALIAR OS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL DE 1ª CLASSE PARA 2ª CLASSE, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os Delegados de Polícia Civil aptos à ascensão funcional de 1ª classe para 2ª classe, correspondente ao interstício de 2024/2025. RESOLVE, com fundamento no art. 15, da Lei nº 14.218/2008, constituir Comissão Especial de Promoção para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Nartan da Costa Andrade – Mat. 19882411;

Representante do DGP: IPC Antônio Bruno Cavalcante Farias – Mat. 30120914; Representante da ADEPOL: DPC Felipe Alves Silva Moreira – Mat. 30120256; Secretário: IPC Antônio Elias de Menezes Filho – Mat. 30004671. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº129/2024/GAB/PCCE.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE ANALISAR E AVALIAR OS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL DE 2ª CLASSE PARA 3ª CLASSE, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os Delegados de Polícia Civil aptos à ascensão funcional de 2ª classe para 3ª classe, correspondente ao interstício de 2024/2025. RESOLVE, com fundamento no art. 15, da Lei nº 14.218/2008, constituir Comissão Especial de Promoção para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Évna América de Aquino Leitão Paixão – Mat. 19834018;

Representante do DGP: IPC Levy Chagas Brasiliense Canuto – Mat. 30012429; Representante da ADEPOL: DPC Antônio Moisés Fernandes da Costa – Mat. 40465812; Secretário: IPC Lucas Teixeira da Cruz – Mat. 30011449. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº130/2024/GAB/PCCE.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE ANALISAR E AVALIAR OS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APTOS À ASCENSÃO FUNCIONAL DE 3ª CLASSE PARA CLASSE ESPECIAL, CORRESPONDENTE AO INTERSTÍCIO DE 2024/2025.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de Delegado de Polícia Civil de Classe Especial, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ; CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de analisar e avaliar os Delegados de Polícia Civil aptos à ascensão funcional de 3ª Classe para Classe Especial, correspondente ao interstício de 2024/2025. RESOLVE, com fundamento no art. 15, da Lei nº 14.218/2008, constituir Comissão Especial de Promoção para esse fim, composta pelos seguintes membros: Presidente: DPC Janaina Saraiva Silveira Braga – Mat. 19841014;

Representante do DGP: IPC Bruna Dutra Moreira – Mat. 30000358; Representante da ADEPOL: DPC Breno Fontenele Pelúcio – Mat. 19837416; Secretário: EPC Denisio de Jesus Rodrigues – Mat. 19881512.

GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.