DOE 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UVA | 2.510.000,00 | 0,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 500.000,00 | 500.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 150.029,91 | 867.345,08 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 300.000,00 | 30.000.000,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 479.928,81 | 0,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR | PREVMILITAR | 0,00 | 22.000.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 1.405.948,43 | 1.624.877,24 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 17.334,84 | 17.334,84 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 82.000,00 | 82.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 45.200,00 | 45.200,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 715.000,00 | 0,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 40.000,00 | 40.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 44.303.576,54 | ||
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 2.315,17 | ||
| 2.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem. - Fundes - Superávit |
100.000,00 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais -SSPDS - Excesso | 128.000,00 | ||
| 1.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Excesso | 44.680,76 | ||
| 1.754.3220067 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/MLW- SECITECE -Excesso | 27.273.393,35 | ||
| 1.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - PREVMILITAR - Excesso | 22.000.000,00 | ||
| TOTAL | 148.772.051,01 | 148.772.051,01 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 148.772.051,01
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 18.000.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 4.852.892,62 | |||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar |
42.735,43 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 42.735,43 |
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. |
4.810.157,19 | |||
| 20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.810.157,19 |
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 13.147.107,38 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
13.133.387,06 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 13.133.387,06 |
| 01.128.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 10004 - Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades - AL. | 13.720,32 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 13.720,32 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 3.419.876,31 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 3.419.876,31 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). |
3.419.049,26 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.419.049,26 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20362 - Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau). |
827,05 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 827,05 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 128.000,00 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 128.000,00 | |||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
128.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 128.000,00 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 250.000,00 | |||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 250.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
25000000 | |||
| 20869 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - PC. | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
4.643.874,94 | |||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 4.643.874,94 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
11553546 | |||
| 12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 115.535,46 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM |
3.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.000.000,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. |
758.723,10 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 758.723,10 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. |
769.616,38 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 769.616,38 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 500.000,00 | |||
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 500.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 50000000 | |||
| 21071 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Co | ntinuada. | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 3.700.000,00 | |||
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
3.700.000,00 |
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA