DOE 12/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO

Gestor Sabrina de Sabóia Albuquerque Belém 300.001.3-7 Suplente de Gestor José Edson Coelho de Castro 300.004.7-1

PORTARIA Nº132/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTOR, SUPLENTE DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL do Contrato nº 31/2024 - CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS, elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Gestor Naelton Fernandes da Silva 300.005.4-4 Suplente de Gestor Sabrina de Sabóia Albuquerque Belém 300.001.3-7 Fiscal José Edson Coelho de Castro 300.004.7-1 Suplente de Fiscal Davi dos Santos Lima 300.003.7-4

CONTRATO Nº35/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ., com sede na Rua Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei, Curitiba - PR, CEP: 80.050-420, Fone: (41) 3663-0663, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90. OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, NUP: 36001.001379/2024-98, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de 03 de fevereiro de 2025 (data do término do CTR nº 07/2023), na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23. 695.281.20988.03.339033.15009100000.0 e 36100006.23.695.281.20988.03.339039.15009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA.). Jessica Nepomuceno Sales de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003-SETUR AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITENS LICITADOS

A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ torna público que , no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fato superveniente à realização do certame, e em prol do interesse público, faz-se necessária a revogação dos itens 01, 02, 03 e 05 do PREGÃO ELETRÔNICO nº20240003-SETUR , do tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de materiais promocionais para distribuição nos eventos nacionais e internacionais que a SETUR, participa, apoia, patrocina e contribui, direcionados à promoção do estado a partir do segundo semestre de 2024 e durante o ano 2025. Fica, portanto, fixado o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso aos interessados para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 71, inciso II c/c art. 165, inciso I, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 07 de dezembro de 2024. YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ).

Jessica Nepomuceno Sales de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso IV art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20240001 – SETUR, tipo menor preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO CITADO CERTAME E SEUS ANEXOS, BEM COMO NA PROPOSTA DA CONTRATADA, declarado pela Central de Licitações - CEL, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, declarada vencedora da licitação em referência, com proposta comercial no valor de R$ 3.998.423,88 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº090/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 11072/2024, RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora MARIA GORETE SANTOS FERNANDES BARBOSA , matrícula nº 001137, para a Segunda Vice Presidência, a partir de 27 de novembro de 2024, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2024. Deputado Danniel Oliveira PRIMEIRO SECRETÁRIO

ATO NORMATIVO Nº346A/2024.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS MARCAS DA TV, FM E REVISTA ASSEMBLEIA, INTEGRANTES DO SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 17, XVII, “a”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 256, de 12 de abril de 2011, com as posteriores alterações introduzidas pelo Ato Normativo nº 313, de 19 de maio de 2022, o qual regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, a Lei Estadual nº 13.878, de 23 de fevereiro de 2007, e cria o Manual de Identidade Visual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências; CONSIDERANDO que, em decorrência dos citados atos normativos, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) passou por uma mudança de identidade visual e de logomarca, em 2023, as quais enfatizam a sigla da Casa Legislativa, como meio de simplificar as citações à marca e de aproximar o Poder Legislativo da população; CONSIDERANDO que, mesmo apesar destas modificações, a marca e a plástica da Rádio FM Assembleia, da TV Assembleia e da Revista Assembleia ainda se encontram desconexas com as novas diretrizes de identidade visual, sendo a unificação e adequação das marcas importantes fatores para a uniformização da comunicação gerada no Poder Legislativo Estadual; CONSIDERANDO que as citadas adequações de marca e identidade visual acompanham as disposições previstas no planejamento ALECE 2030, que propõe a construção de um modelo de gestão estratégica da Assembleia Legislativa, para o período 2021-2030, de forma colaborativa, com foco na melhoria contínua dos processos e dos serviços prestados pelos servidores e a efetiva geração de valor à sociedade; RESOLVE: