DOE 12/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1° Autorizar a criação de uma nova identidade visual unificada para a TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e Revista Assembleia, todos veículos integrantes do setor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Parágrafo único. A nova marca unificada deve observar as diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo “Manual de Identidade Visual da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, que está disponível no sítio eletrônico oficial da Assembleia Legislativa.

Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2024.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Deputado David Durand 2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO

PORTARIA Nº1296/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 04 de novembro de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, RITA ROSANEIDE VIEIRA , matrícula nº 001414, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2024 a 24/01/2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2024.

Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°1333/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO , matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 70/2024, e como fiscal o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA matrícula 001.005, firmado com a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO cujo objeto É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº134/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº134/2024 , Processo Administrativo nº 08833/2024, no dia 15 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/12/2024; Data de Abertura das Propostas: 15/01/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/01/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA DAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 10 de dezembro de 2024.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO N°70/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa CYBELLY MARQUES SILVANO , inscrita no CNPJ Nº 06.183.977/000178, situada à Rua Nestor Fontelelle Vasconcelos, Nº 644-A, Bairro: Edson Queiroz, Estado/CE: Fortaleza/CE, CEP Nº 60.811-620. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA , COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 176/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do Instrumento Contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.816.640,00 (dois milhões oitocentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000. 100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000002.01.01.126.421.20249.0.1.5 .00.9. DATA DA ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. CYBELLY MARQUES SILVANO, pela empresa CYBELLY MARQUES SILVANO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.

Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora (Aposentada), JELMA LAIS VASCONCELOS RODRIGUES , ocorrido no dia 02 de dezembro 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2024 4 00670 092 0397905 38, do Cartório Norões Milfont, 05 de dezembro 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 10 de dezembro 2024.

Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL