DOE 10/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº233 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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ANEXO DO DECRETO Nº36.341, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | 673.000,00 | |||
| 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | 673.000,00 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃ 20337 - Aquisição de Munição, Tecnologias não Letais e Material de Segurança - FUNPEN. |
O. | 673.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.712.9200000 | 1 | 673.000,00 |
| 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 30.000,00 | |||
| 24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF | 30.000,00 | |||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE. 20591 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na Rede Assistencial - Folha Normal |
30.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.600.9200000 | 1 | 30.000,00 |
| 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | 479.882,09 | |||
| 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | 479.882,09 | |||
| 18.544.342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS. 11612 - Perfuração de Poços Realizados pela Sohidra para a Garantia do Acesso às Águas Subterrâne |
as. | 479.882,09 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 479.882,09 |
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 8.663.669,42 | |||
| 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 8.663.669,42 | |||
| 26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11637 - Apoio à Gestão Rodoviária. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.704.1100001 | 0 | 400.000,00 400.000,00 |
| 26.782.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 11644 - Restauração e Supervisão (Infrarodoviária Ceará) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 2.754.3220059 | 1 | 8.263.669,42 8.263.669,42 |
| 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26.264,47 | |||
| 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 26.264,47 | |||
| 08.242.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 11091 - Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiências. |
26.264,47 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 26.264,47 |
| TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS | 9.872.815,98 |
ANEXO DO DECRETO Nº36.341, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 6.763.824,42 | |||
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
6.383.824,42 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 578439700 | |||
| 20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). | .., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 5.784.397,00 |
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 24734242 | |||
| 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 247.342,42 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20363 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau). |
105.085,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 105.085,00 |
| 02126192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | ||||
| .. . 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviç |
o Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - | COMP. I) | 247.000,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 5 | 247.000,00 |
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
130.000,00 | |||
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | 130.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 130.000,00 |
| 04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
250.000,00 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | ||||
20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) |
80.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 80.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 Mtã d Si Adiitti TJ 2º |
170.000,00 | |||
| - anuenço os ervços mnsravos - ( grau) | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 170.000,00 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 692.242,29 | |||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 692.242,29 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20762 - Manutenção dos Serviços da Área de T.I. da Pefoce |
692.242,29 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 692.242,29 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 400.000,00 | |||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA | 400.000,00 | |||
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. |
1000000 | |||
| 20677 - Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias. | ., | |||
| 04 - LITORAL LESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. | 2000000 | |||
| 20677 - Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias. | ., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ | 30.000,00 | |||
01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 30.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ | 210.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 210.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
20161 - Mantnã d Sri Adminitrati - SEFAZ |
20.000,00 | |||
| ueço os evços svos 04 - LITORAL LESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20161 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEFAZ |
10.000,00 | |||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 |
| 04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Á |
100.000,00 | |||
| 20283 - Manutenção da rea de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEFAZ 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 287,48 | |||
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
287,48 | |||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
287,48 |
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 20670 - Apoio às Ações Finalísticas da SDA.