DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 89

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 092/2024 IG:1206991 | SACC:1355687

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: G9 FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.404.230/0001-32. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) na área de Tecnologia da Informação – TI, sendo 1 Analista de Sistemas/Suporte III, 3 Analista de Sistemas/Suporte I, 4 Programador Pleno, 7 Suporte Operacional em Hardware e Software e 6 Técnico em Teleprocessamento, compreendendo 21 unidades de serviços (US), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230001-SDA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.099.808,24 (dois milhões, noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos), pagos em O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Custeio da Manutenção 21100002.20.126.42 1.20285.15.339037.1.5009100000.0 (1960783) – R$ 268.167,22 PF: 2100018072024M – MAPP: 800 Finalístico 21100029.20.608.211.20670.03.339037. 1.5009100000.0 (789) – R$ 1.072.668,86 PF: 2100010022024C – MAPP: 2109012022 Projeto São José 21100037.20.606.211.10645.03.449037.1.754322 0058.1 (8758) – R$ 758.972,16 PF: 2100010062024I – MAPP: 713 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ PEDRO DE MENDONÇA GOMES Representante da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 094/2024 IG:1341871|SACC:1346740

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 109 da Lei 14.133/21. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção – R$ 30.000,00- 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200) PF: 2100018012024M – MAPP: 800 Finalístico – R$ 102.000,00 - 21100029.20.608.211.20670.03.339039.1.5009100000.0 (27547) PF: 2100010012024C – MAPP: 2109012022 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e THAMIRES KARLA SILVA FELIX DE ALENCAR Executiva de Cliente Governo (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº037/2024 PLANO DE TRABALHO Nº1335321/2024

IG:1357185

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RETIRO I , inscrita no CNPJ sob o nº 09.612.666/0001-75 OBJETO: . O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006706/2024-21 e no Parecer Jurídico nº 835/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: . A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:R$ 417.658,50 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 410.246,10 (quatrocentos e dez mil, duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 7.412,40 (sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.13.445042.1.7543220058.1. DATA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO FRANCIVAL FERREIRA LIMA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE)

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº065/2024 PLANO DE TRABALHO Nº1337006/2024 IG:1357705

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA SERRA DO MEIO , inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.112/0001-16, OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.006701/2024-06 e no Parecer Jurídico nº 867/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA:. A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:R$ 613.878,50 (seiscentos e treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), Sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 602.541,70 (seiscentos e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 11.336,80 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. . Recursos da CONVENENTE: R$ 11.336,80 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais