DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
36
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 1.183.853,00 | 1.183.853,00 |
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | ARCE | 6.500.000,00 | 900.650,95 |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PGJ | 0,00 | 702.334,02 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 3.208.729,71 | 10.708.729,71 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | FUNPEN | 77.000,00 | 77.000,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
SEFAZ | 227.665,18 | 227.665,18 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | DAS | 1.879.970,16 | 6.065.042,05 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 102.867,73 | 102.867,73 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | IDACE | 2.528,61 | 159.336,97 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 7.391.353,16 | 12.763.146,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 5.194.061,71 | 12.483.096,65 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 1.064.138,34 | 1.064.138,34 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 1.272.581,20 | 1.293.577,84 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | 897.565,13 | 1.617.565,13 | |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 950.000,00 | 950.000,00 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ | ETICE | 213.042,78 | 0,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 277.000,00 | 277.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ | UCA | 843.243,58 | 1.343.243,58 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | UVA | 4.909.627,80 | 27.100,00 |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ | NUTEC | 43.541,75 | 43.541,75 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 72.695,17 | 72.695,17 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 1.775.955,18 | 0,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 65.400,00 | 65.400,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 1.145.749,36 | 7.101.715,78 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1.100.000,00 | 10.577.647,68 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 2.500.000,00 | 0,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 4.979.643,93 | 4.174.905,96 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 878.567,07 | 499.985,19 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 250.000,00 | 2.330.466,97 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 44.000,00 | 44.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 500.000,00 | 2.540.347,68 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 1.605.786,82 | 0,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICEGOV | 76.504,73 | 0,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 320.800,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 133.666,01 | 210.170,74 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PROCON | 400.000,00 | 0,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 400.000,00 | 400.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso -PGJ | 618.258,56 | ||
| 1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - ARCE | 900.650,95 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - SOHIDRA | 720.000,00 | ||
| 1.501.1100000 - Recursos Ordinários - Excesso - PGJ | 84.075,46 | ||
| 1.541.9200000 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF - SEDUC - Excesso | 5.371.792,84 | ||
| 1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações | |||
e Serviços Públicos de Saúde - FUNDES- Excesso |
6.500.000,00 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - DAS - Excesso | 2.409.116,71 | ||
| 1.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - FEC - Excesso | 20.996,64 | ||
| 1.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID - SOP- Excesso | 10.577.647,68 | ||
| TOTAL | 96.474.730,61 | 96.474.730,61 |
Art. 2º – As ações orçamentárias, descritas a seguir, serão transpostas para Unidades Orçamentárias do FUNDES: a ação 10907 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Assistência Farmacêutica para Superintendência do Litoral Leste/Jaguaribe, Superintendência da Região Norte, Superintendência da Região Cariri, Superintendência da Região do Sertão Central e Superintendência da Região de Fortaleza; a ação 10900 - Realização de Obras na Estrutura Física na Atenção Ambulatorial e Hospitalar para a Secretaria Executiva – Sexec.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.334, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 96.915.394,23
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 7.000.000,00 | ||||
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA | 7.000.000,00 | ||||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
6.600.000,00 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 6.600.000,00 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
400.000,00 |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 400.000,00 | |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 850.000,00 | ||||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 850.000,00 | ||||
| 01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 20002 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - F | olha Normal - TCE | 850.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 850.000,00 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.684.271,00 | ||||
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
460.000,00 | ||||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇ 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º |
ÃO JURISDICIONAL. Grau) |
345.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 345.000,00 | |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 11 | ||||
| 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) | 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 115.000,00 |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ | ÃO | 1.224.271,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇ 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e |
ÃO JURISDICIONAL. de Processos de Suporte ao Serviço J |
udicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. | I) | 187.196,00 |