DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 117
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1078/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPMA, que viajaram para Alto Santo-CE, do dia 26/11/2024 ao dia 27/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do resgate de animal silvestre/macaco; conforme processo nº 10051.033196/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1078/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCA EVELINE BONIFÁCIO DA COSTA | 167.846-1-3 | Inspetor | Fortaleza | Alto Santo | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| FRANCISCO RAMOS DE SOUSA FILHO | 023.531-1-3 | Inspetor | Fortaleza | Alto Santo | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO | 301.197-1-1 | Escrivão | Fortaleza | Alto Santo | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 591,42 |
PORTARIA Nº1086/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana, que viajaram para Capistrano/CE, do dia 21/11/2024 ao dia 22/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de operação do Ministério Público-MPCE; conforme processo nº 10051.034075/2024-28, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1086/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ |
ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| NAYARA FALCÃO LIMA | 300.118-9-9 | Inspetor | Horizonte | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| GEOVANY MILFONT ESMERALDO | 300.104-8-5 | Inspetor | Horizonte | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| LEANDERSON PEREIRA DA SILVA MOREIRA | 300.122-7-5 | Inspetor | Horizonte | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES | 301.228-4-4 | Inspetor | Horizonte | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| ANTONIO WISNEY PEDROSA CAVALCANTE | 300.090-6-1 | Inspetor | Maranguape | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO | 300.100-9-4 | Inspetor | Maranguape | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| ALINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE | 300.088-9-8 | Inspetor | Maranguape | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| BRENO OLIVEIRA DE SOUSA | 300.100-6-X | Inspetor | Maranguape | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| CLAUDIO MARQUES MAIA | 404.708-1-6 | Inspetor | Fortaleza | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| KENO DE AQUINO TELES | 300.044-7-7 | Inspetor | Fortaleza | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| EXPEDITO CLEMENTINO DA SILVA FILHO | 301.066-1-X | Inspetor | Fortaleza | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| MARCELO DOS SANTOS MACIEL | 300.024-9-0 | Inspetor | Fortaleza | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| LEANDRO COELHO MIRANDA | 300.114-9-X | Inspetor | Pacajus | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| LUIS HENRIQUE MOTERANI JUNIOR | 300.119-6-1 | Inspetor | Pacajus | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| RAIMUNDO NONATO DA SILVA FALCÃO | 137.436-1-4 | Inspetor | Pacajus | Capistrano | 1,5 | 131,43 | 197,14 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.957,10 |
*** *** * PORTARIA Nº1087/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram** para Sobral, do dia 03/12/2024 ao dia 08/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.034111/2024-53, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1087/2024-DIFIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| PEDRO TOMAZ JÚNIOR | 405.074-1-8 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| HENRIQUE AGUIAR SIMÕES | 300.754-1-2 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO | 404.956-1-4 | Inspetor | Fortaleza | Sobral | 5,5 | 131,43 | 722,86 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.891,44 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2024
NUP 10051.010490/2023-13
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao Servidor ANTÔNIO BARBOSA PAIXÃO , cargo de auxiliar de serviços gerais Mat.: 1153151-2, o valor de R$ 1.268,96 (mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente à diferença de abono permanência entre o período de julho/2023 a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.31 9092.1.5009100000.0 - red. 5517 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA