DOE 05/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA (COAF) Nº45/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, KLAIRTON TAVARES CRISÓSTOMO , matrícula nº 134.549-1-4, lotado na COAFI da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE002567. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA (COAF) Nº49/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, RAMILO JOSÉ DA COSTA** , matrícula nº 103.742-1-9, lotado no 2° BPRAIO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE002854. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº066/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.063829/2024-38, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10 a 14/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica na Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG, objetivando conhecer a estrutura, funcionamento e o planejamento operacional com foco na dinâmica do emprego do Policiamento Ostensivo nos Batalhões de Área da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 16, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2024-GC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº0116/2024-CGO O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para dentro do Estado, no período de 09 a 14/02/2024, por via terrestre, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e intensificar a presença da PMCE, por ocasião da Operação Carnaval/2024, conforme Plano de Operação nº006/2024-CGO, concedendo-lhes diárias de acordo com o(s) Art. 1°; Art. 4°, § 1°, alinea “b”; Art. 10; Art.17; Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o Art. 1º, §§1º e 3º, Art. 2º do Decreto nº35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0116/2024-CGO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1336719/2024 – IG 1357070

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1336719/2024; II – CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected]; III - CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 04.602.789/0001-01; IV – ENDEREÇO: Rodovia BA, KM 3,5, sentido uruçuca, Distrito Industrial de Ilhéus, bairro Iguape – BA, CEP 45658-335, E-mails: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], Contato (71)3616-5500, representada neste ato pelo Sr. José Pacheco de Olivira Junior; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majorar 1304104/2024 em aproximadamente 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento) que corresponde