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Diário Oficial do Estado do Ceará · 04/12/2024 · pág. 6

DOE 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024

194

02.01.03.03 Indicadores

02.01.05.02 Informativo
02.01.05.03 Manual de atividades
02.01.05.04 Plano de comunicação
02.01.05.05 Portfólio
03 PROCESSO LEGISLATIVO
03.01 Expediente Legislativo (leis e proposições)
03.01.01 Atas
03.01.01.01 Ata de sessão especial
03.01.01.02 Ata de sessão extraordinária
03.01.01.03 Ata de sessão extraordinária especial
03.01.01.04 Ata de sessão itinerante
03.01.01.05 Ata de sessão ordinária
03.01.01.06 Ata de sessão preparatória
03.01.01.07 Ata de sessão secreta
03.01.01.08 Ata de sessão solene
03.01.02 Taquigrafia e Revisão de Anais
03.01.02.01 Taquigrafia
03.01.02.01.01 Ata de CPI
03.01.02.01.02 Ata de sessão solene de instalação
03.01.02.01.03 Ata de sessão solene de posse da Mesa Diretora
03.01.02.01.04 Ata do Conselho de Ética
03.01.02.01.05 Memorando
03.01.02.02 Revisão de Anais

03.01.03.04 Moção 03.01.03.05 Parecer

03.01.03.18 Substitutivo 03.01.03.19 Veto 03.01.03.20 Autógrafo de Lei 03.01.04 Proposições rejeitadas 03.01.04.01 Decreto legislativo 03.01.04.02 Emenda 03.01.04.03 Indicação 03.01.04.04 Moção 03.01.04.05 Parecer 03.01.04.06 Pedido de informação 03.01.04.07 Projeto de Lei complementar 03.01.04.08 Projeto de Lei Delegada 03.01.04.09 Projeto de Lei ordinária 03.01.04.10 Proposta de emenda à Constituição Estadual 03.01.04.11 Proposta de emenda à Constituição Federal 03.01.04.12 Proposta de fiscalização e controle 03.01.04.13 Recurso 03.01.04.14 Representação popular 03.01.04.15 Requerimento 03.01.04.16 Resolução 03.01.04.17 Subemenda 03.01.04.18 Substitutivo 03.01.04.19 Veto 03.01.05 Proposições sem deliberação