DOE 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
195
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03.01.05.01 Decreto legislativo
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03.01.05.02 Emenda
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03.01.05.03 Indicação
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03.01.05.04 Moção
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03.01.05.05 Parecer
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03.01.05.06 Pedido de informação
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03.01.05.07 Projeto de Lei complementar
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03.01.05.08 Projeto de Lei Delegada
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03.01.05.09 Projeto de Lei ordinária
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03.01.05.10 Proposta de emenda à Constituição Estadual
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03.01.05.11 Proposta de emenda à Constituição Federal
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03.01.05.12 Proposta de fiscalização e controle
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03.01.05.13 Recurso
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03.01.05.14 Representação popular
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03.01.05.15 Requerimento
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03.01.05.16 Resolução
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03.01.05.17 Subemenda
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03.01.05.18 Substitutivo
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03.01.05.19 Veto
04 ATIVIDADE LEGISLATIVA DAS COMISSÕES
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04.01 Convocar Secretários de Estado
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04.01.01 Ata de convocação
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04.02 Convocação de secretários e dirigentes de órgãos públicos estaduais
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04.02.01 Ata de convocação
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04.03 Receber petições, reclamações, representações ou queixa
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04.04 Solicitar depoimento de autoridade ou cidadão 04.05 Elaborar leis delegadas
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04.06 Reuniões ordinárias (18 comissões)
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04.06.01 Ata de reunião
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04.06.02 Deliberação da Comissão
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04.06.03 Folha de Protocolo
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04.06.04 Memorando de cancelamento de reunião
| 04.06.05 Memorando de convocação 04.06.06 Memorando de frequência dos deputados 04.06.07 Sinopse Legislativa |
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| 04.07 Reuniões extraordinárias 04.07.01 Ata de reunião |
| 04.07.02 Deliberação da Comissão |
| 04.07.03 Folha de Protocolo |
| 04.07.05 Memorando de cancelamento de reunião |
| 04.07.06 Memorando de convocação |
| 04.07.06 Memorando de frequência dos deputados |
04.07.07 Sinopse Legislativa |
| 04.08 Reuniões conjuntas (18 comissões, exceções: justiça / fiscalização) 04.09 Reuniões secretas |
| 04.10 Audiências Públicas 04.10.01 Ata de Audiência Pública |
| 04.10.02 Comunicado de cancelamento de Audiência Pública |
| 04.10.03 Convite para Audiência Pública/Seminário 04.10.04 Convite para compor a Mesa |
| 04.10.05 Declaração de participação em Audiência Pública/Seminário 04.10.06 Formulário de debate |
| 04.10.07 Formulário de inscrição |
| 04.10.08 Formulário de solicitação de auditório 04.10.09 Lista de composição da Mesa |
| 04.10.10 Lista dos convidados da Mesa 04.10.11 Memorando de solicitação de cartazes e convites |
| 04.10.12 Memorando de solicitação de taquigrafia |
| 04.10.13 Ofício aos convidados para compor a Mesa 04.10.14 Ofício de encaminhamento de Audiência Pública |
| 04.10.15 Pauta de Audiência Pública 04.10.16 Planilha de controle de convidados |
| 04.10.17 Protocolo de entrega de convites aos Deputados |
04.10.18 Requerimento de audiência pública 04.11 Reuniões técnicas |
| 04.11.01 Atas |
| 04.11.02 Relatórios |
| 04.12 Investigação e diligências |
04.12.01 Memorandos expedidos 04.13 Atendimento ao Público |
| 04.13.01 Nota Técnica |
| 04.13.02 Relatório Informativo Estatístico |
| 04.13.03 Ficha de atendimento |
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05 ORDEM E DEFESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 05.01 Atuação Correcional e Disciplinar da Alece
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05.01.01 Manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Alece 05.01.01.01 Carta referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.02 Despacho referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.03 Inquérito para apuração de fatos que envolvam Deputado
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05.01.01.04 Memorando referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece
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05.01.01.05 Mensagem Eletrônica referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.06 Ofício referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.07 Processo referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.08 Relatório referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece 05.01.01.09 Termo de Sindicância sobre Denúncia envolvendo Deputado 05.01.01.10 Parecer prévio
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05.01.01.11 Parecer final
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05.01.01.12 Certidão de julgamento
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05.01.01.13 Notificações sobre atos do processo 05.01.01.14 Outros Tipos Documentais
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE-MEIO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
CÓDIGO ÁREA ADMINISTRATIVA 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 01.01 Presidência
01.01.01 Memorando recebido
01.01.02 Memorando expedido 01.01.03 Ofício recebido 01.01.04 Ofício expedido 01.02 1ª Vice-Presidência