DOE 04/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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01.02.01 Correspondência recebida 01.02.02 Emenda de mensagens
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01.02.03 Emenda Orçamentária
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01.02.04 Memorando expedido
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01.02.05 Memorando recebido
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01.02.06 Ofício expedido
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01.02.07 Ofício recebido
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01.02.08 Parecer de abono de permanência
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01.02.09 Parecer de concessão de aposentadoria
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01.02.10 Parecer de ajuda de custo para mestrado
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01.02.11 Parecer de gratificação de risco de vida
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01.02.12 Parecer de gratificação de titulação
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01.02.13 Parecer de concessão de título de cidadão cearense
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01.02.14 Projeto de lei
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01.02.15 Requerimento de deputado
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01.02.16 Resposta de requerimento
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01.02.17 Retribuição de assessoramento parlamentar
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01.02.18 Verba de desempenho parlamentar
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01.02.19 Pronunciamento
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01.03 2ª Vice-Presidência
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01.03.01 Memorando expedido
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01.03.02 Memorando recebido
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01.03.03 Ofício expedido
| 01.03.04 Ofício recebido |
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| 01.03.05 Requerimento |
| 01.04 1ª Secretaria |
| 01.04.01 Correspondência |
| 01.04.02 Memorando recebido |
| 01.04.03 Memorando expedido |
| 01.04.04 Ofício expedido |
| 01.04.05 Ofício recebido |
| 01.04.06 Portaria de alteração de nome |
| 01.04.07 Portaria de lotação |
| 01.04.08 Portaria de recesso parlamentar |
| 01.04.09 Processo administrativo |
| 01.05 2ª Secretaria |
| 01.05.01 Declaração de comparecimento |
| 01.05.02 Memorando |
| 01.05.03 Ofício |
| 01.05.04 Requerimento de audiência pública |
| 01.06 3ª Secretaria |
| 01.06.01 Memorando expedido |
| 01.06.02 Memorando recebido |
| 01.06.03 Ofício expedido |
| 01.06.04 Ofício recebido |
| 01.07 4ª Secretaria |
| 01.07.01 Parecer de processo administrativo |
| 01.07.02 Memorando expedido |
| 01.07.03 Memorando recebido |
| 01.07.04 Ofício expedido |
| 01.07.05 Ofício recebido |
| 01.07.06 Pesquisa para elaboração de projeto de lei 02 ÓRGÃOS PARLAMENTARES |
| 02.01 Ética Parlamentar |
| 02.01.01 Processo de representação por quebra de decoro |
| 02.01.02 Ata da Ética parlamentar |
| 02.01.03 Certidão |
| 02.01.04 Despacho |
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02.01.05 Mandado
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02.01.06 Memorando expedido
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02.01.07 Memorando recebido
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02.01.08 Ofício expedido
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02.01.09 Ofício recebido
02.01.10 Parecer 02.01.11 Petição 02.02 Ouvidoria Parlamentar
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02.02.01 Atas de reunião
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02.02.02 Cartilha de atendimento
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02.02.03 Demanda protocolada sob a forma de denúncia
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02.02.04 Demanda da lei de acesso à informação e à lei geral de proteção de dados
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02.02.05 Demanda protocolada sob a forma de elogio
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02.02.06 Demanda protocolada sob a forma de pedido de informação
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02.02.07 Demanda protocolada sob a forma de reclamação
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02.02.08 Demanda protocolada sob a forma de solicitação
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02.02.09 Demanda protocolada sob a forma de sugestão
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02.02.10 Estudo técnico realizado pela consultoria parlamentar
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02.02.11 Formulário de solicitação de serviço da consultoria parlamentar
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02.02.12 Livro de protocolo de demandas
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02.02.13 Livros e manuais doados
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02.02.14 Manual de atendimento
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02.02.15 Material de divulgação externa
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02.02.16 Material de divulgação interna
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02.02.17 Memorando expedido
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02.02.18 Memorando recebido
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02.02.19 Minuta de proposição realizada pela consultoria parlamentar
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02.02.20 Nota técnica realizada pela consultoria parlamentar
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02.02.21 Ofício expedido
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02.02.22 Ofício recebido
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02.02.23 Parecer elaborado pela procuradoria
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02.02.24 Pesquisa realizada pela consultoria parlamentar
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02.02.25 Protocolo de intenções da Rede Ouvir
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02.02.26 Relatório anual de atividades
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02.02.27 Relatório semestral de atividades
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02.02.28 Termo de referência
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02.03 Corregedoria Parlamentar
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02.03.01 Denúncia devolvida para ouvidoria
02.03.02 Denúncia encaminhada pela ouvidoria 02.03.03 Ofício expedido
02.03.04 Ofício recebido