DOE 02/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 155

Em Fortaleza - CE, ao(s) 26 de novembro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº024/2024 PROCESSO: NUP 10021.005718/2024-83

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA - CNPJ nº 62.139.803/0001-89. III – OBJETO: Aquisição de Material Permanente - Mobiliários de Escritório , CADEIRA FIXA (30 Und), para Seção de Planejamento / DPGI do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 048/2023; processo nº 2023-9NTN3, ID Cidades/TCE-ES: 2023.500E0600007.02.0012, e seus anexos, Ata de Registro de Preço Externa n° 015/2024 - LOTE 2 - ITEM 3, (GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO) (27.080.530/0012-04), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil setecentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629303 10200009.06.181.196.11436.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e Ailton Rodrigo de Lima Siqueira - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº36/2024.

NUP 10021.006307/2024-13

I – LOCATÁRIO: ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – LOCADORA: LC IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ nº 56.604.406/0001-38. III – OBJETO: Locação de imóvel , sito à rua Raimundo Homem, nº 137, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/Ce, CEP: 63050-408, para funcionamento da 1ªCIA/5ºBBM – Juazeiro do Norte. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024-CBMCE, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 (Lei do inquilinato), com alterações da Lei n°. 12.112/2009, da Lei n° 12.744/2012, e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Local do imóvel. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/12/2024, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VII – VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Os pagamentos de cada parcela mensal serão efetuados mensalmente pela Célula Financeira – CEFIN, até o 10º (décimo) dia útil a contar do recebimento da fatura, que deverá ser apresentada à CEFIN. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 196. 20741.03. 33903900.1.5009100000. 0 IX – DATA DA ASSINATURA: 28/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Aglaídes Falcão Lóssio Couto – Representante Legal da Locadora.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.005671/2024-77 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE exonerar a pedido a servidora YARINA MACHADO DA SILVA , Matrícula n° 300.335-7-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 20 de setembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2611 /2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de insumos para uso no equipamento Spectrum CE System , para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará-NUPDF/PEFOCE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida