DOEAM 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 02 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.376 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.036350/2024-07 -SES-AM.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: FRANCISCO BOTELHO DA SILVA ; Matricula: 112.270-3 A ; Cargo: Motorista ; Nível: 11 A Contar: 01.12.2024 . ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: RONALDO JOSE ALMEIDA MELLO ; Matricula: 156.366-1 B ; Cargo: Motorista Nível: 11 A Contar: 01.12.2024 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus 09 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N°. 014/2024-SES-AM; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS; OBJETO : proporcionar estágio supervisionado, visitas técnicas e aulas práticas aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de graduação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Residência Médica em Psiquiatria; VIGÊNCIA : Vigorará pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.016159/2024-49-SES-AM.

Manaus, 16 de dezembro de 2024.

Secretário Executivo

( * )PORTARIA Nº 1037/2024 - SEFES/SES DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.000056/2025-48. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 284.664.429,39 (Duzentos e oitenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE / FES , Manaus, 02 de janeiro de 2025.

(*) Reproduzido por haver sido publicado com incorreções no Diário Oficial do Amazonas nº 35.356 em 29.11.2024, Poder Executivo - Seção II - páginas 07 a 17.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 207893

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N ° 015/2024-SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CETESS INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA ; OBJETO: Possibilitar aos alunos a relação teoria e prática durante a assistência prestada, desenvolvendo técnicas específicas, com acompanhamento do professor supervisor, representando o momento que oportunizará ao aluno o conhecimento da realidade; VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.0419 95 / 2023 - 80 - SES - AM .

Manaus, 23 de dezembro de 2024.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

Secretário Executivo

TRABALHO QUE TRANSFORMA

Protocolo 207931

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO