DOEAM 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025 3

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 105 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor RAFAEL MATOS DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.343-0A, considerando o princípio humanitário do in dubio pro reo , por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento da denúncia formulada em desfavor do servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

017116 - MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS - ANA BRAGA

Manaus, 27 de dezembro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 207896

RESOLUÇÃO Nº 105/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 042/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.011906/2023-98/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor RAFAEL MATOS DA SILVA ;

017305 - FUNDAÇÃO HOSPITAL "ADRIANO JORGE"

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor RAFAEL MATOS DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.343-0A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO