DOEAM 03/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 03 de janeiro de 2025

V - PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 1.º de março de 2020, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas a e c , da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea a , da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM JOÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA (11675) , Matrícula n.º 131.638-9 A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de janeiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Agravo de Instrumento n.º 4004973-05.2024.8.04.0000, que conheceu e deu provimento ao recurso, para reformar a decisão e conceder a progressão do agravado DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE para a 4.ª classe, tendo em vista que a 5.ª classe foi extinta;

CONSIDERANDO o Decreto de 1.º de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que retificou a classe do cargo exercido pelo referido servidor, para a 2.ª Classe, em decorrência de decisão proferida na Ação de Cumprimento de Sentença n.º 0206519-16.2023.8.04.0001;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida na Solicitação n.º 03786/2024, no sentido de tornar sem efeito a ordem de progressão na carreira, encaminhada pelo Ofício n.º 04090/2024/SAJ-PPC/ PGE;

CONSIDERANDO a solicitação do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Ofício n.º 6493/2024-GDG/PC, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.020034/2024-17, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 1.º de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou para a 2.ª Classe, a classe grafada no item II do Decreto de 31 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que reintegrou o servidor DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE , no cargo de Delegado de Polícia Civil do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 208283

Governador do Estado do Amazonas

( * ) DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

e

CONSIDERANDO a Ata de Reunião Extraordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO/BM, n.º 012/2023, publicada no Boletim de Acesso Restrito n.º 080/2023;

CONSIDERANDO solicitação contida no Ofício n.º 3601/2024/ DRH/CBMAM, subscrito pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.002321/2023-70, resolve

PROMOVER , por “ merecimento ”, a contar de 25 de agosto de 2023, nos termos dos artigos 10, “ c ”, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com os artigos 41, IV, e 51 do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, os Tenentes-Coronéis BM, abaixo nominados, ao Posto de Coronel QOBM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar do Estado do Amazonas:

GA,INETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de dezembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com <#E.G.B#208284#12#211878/>E.G.B#208284#12#211878/>G.B#208284#12#211878/>.B#208284#12#211878/>#208284#12#211878/>208284#12#211878/>08284#12#211878/>284#12#211878/>84#12#211878/>4#12#211878/>#12#211878/>12#211878/>#211878/>211878/>878/>78/>8/>> incorre #E.G.B#208284#12#211878/>E.G.B#208284#12#211878/>G.B#208284#12#211878/>.B#208284#12#211878/>#208284#12#211878/>208284#12#211878/>08284#12#211878/>284#12#211878/>84#12#211878/>4#12#211878/>#12#211878/>12#211878/>#211878/>211878/>878/>78/>8/>> ção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30.12.2024.

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MATEUS SEVERIANO DA COSTA Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 208284

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO