DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 21

VANDERLEI ALVINO Diretor-Presidente do IDAM<#E.G.B#208743#21#212337/>

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.762, de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado da Avalição de Estágio Probatório com a consequente estabilidade no serviço público do servidor abaixo relacionado:

2-Inciar as ações corretivas necessárias para alinhamento com legislação vigente referente ao Patrimônio;

3 -A Comissão terá autoridade de convocar os gestores envolvidos, solicitando apoio de pessoal para execução das tarefas e implantação da sistemática; 4-Notificar Diretoria em caso da recusa do gerente de área no cumprimento dos procedimentos supracitados;

5- Auxiliar na revisão da norma interna de Patrimônio;

6-Avaliar sistemática de interface entre os sistemas Ajuri e AFI com emissão de parecer;

7-Elaborar o plano de atividade para cada programa, serem desenvolvidas e alinhadas cronologicamente ao planejado;

8-Atuar na orientação e treinamento dos colaboradores por meio de consultorias técnicas, esclarecimento de dívidas e promoção de atividades de capacitação;

9-Comparecer as reuniões estabelecidas no cronograma e quando convocados em situações extraordinárias;

10-Manter conduta e de confidencialidade;

1-Acesso irrestrito pessoal, informações e instalações físicas relevantes para executar as atividades; 2-Obrigatoridade das áreas apresentarem informações de forma tempestiva e completa;

3-A possibilidade em obter apoio necessário dos colaboradores das unidades da FMT-HVD e assistência de especialistas e profissionais de dentro ou de fora da organização se aplicável;

V - DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado por igual período para publicação do Plano de Controle Patrimônio.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 208740

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL , no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº011/2024-GDP/FMT-HVD, que dispõe sobre constituição da Comissão de Implantação de controle e ajuste de Patrimônio desta Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado; CONSIDERANDO que consta na Normativa nº006/2018-GS/SEAD, capítulo II artigo 5° e parágrafo único, publicado na DOE de 16 de agosto de 2018, p.16, publicações diversas.

I - REVOGAR , a Portaria nº011/2024-GDP/FMT-HVD para elaborar e implantar o Controle e Ajuste do Patrimônio, conforme previsto na Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 94,95 e 96, que dispõe sobre levantamento físico dos bens e móveis nas Unidades Administrativas. II - DESIGNAR nova composição de membros da Comissão de Implantação de Controle e Ajuste de Patrimônio -FMT-HVD, nomeando os novos membros relacionados abaixo sob a coordenação do primeiro.

1-Implantar a sistemática de Controle de Patrimônio realizando auditorias na base de dados do patrimônio, assim como avaliar os impactos no setor contábil e financeiro;

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 208744

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n.º 8.666/93 ou Art. 117 da Lei 14.133/21 é necessário que sejam designados fiscais de contrato, através de Portaria, para acompanhar a execução dos Contratos Administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas por intermédio desta Fundação; CONSIDERANDO ainda; o que consta no Memo. Nº007/2025-GCC/FMT-HVD Manaus, 08 de janeiro de 2025. RESOLVE: I - DESIGNAR os seguinte servidores: CESAR DA SILVA, como Fiscal Titular, e JORGE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL, como Fiscal Substituto no Contrato nº012/2024 - NORTE MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA . cujo Objeto é: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Médico Hospitalares da FMT-HVD. Vigência: 15/12/2024 a 14/12/2025. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FMT-HVD, em Manaus, 09 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 208898

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina a Lei n.º14.133/21 e o art. 43, VII do Decreto 47.133/23, é necessário que sejam designados fiscais de contrato, através de Portaria, para acompanhar a execução dos Contratos desta Fundação; CONSIDERANDO ainda; o que consta no Memo. Nº008/2025-GCC/FMT-HVD Manaus, 08 de janeiro de 2025. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ELANE DA SILVA BEZZERRA como Gestor para o seguinte Termo de Contrato: Contrato nº012/2024 - NORTE MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., cujo Objeto é: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Médico Hospitalares da FMT-HVD. Vigência: 15/12/2024 A 14/12/2025. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FMT-HVD , em Manaus, 09 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 208899

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO