DOEAM 09/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 09 jan/2025 estado do amazonas

Número 35.381 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO (fls. 522 e 523) expedido pelo Sr. Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.011109.000576/2024-13-CGE, por meio do qual adjudica o objeto relativo ao Pregão Eletrônico nº 451 / 2024 - CSC em favor da M L NASCIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.360.950/0001-15, no valor global de R$ 172.788 , 00 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais) arrematante dos itens 01 e 02 , lote único; CONSIDERANDO , ainda, que o referido PE nº 451/2024 transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.01110 9.000576/2024-13-CGE;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 451 / 2024 - CSC , atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS PARA A LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E COMBUSTÍVEIS, SENDO 01 (UMA) PICK-UP E 02 (DOIS) SEDAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE/AM; II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas na Nota Técnica/CSC (fl. 521), constante dos autos. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição quando ser tratar de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO os termos do Parecer Nº 046/2024-AJUR/CGE, que opina favoravelmente pela possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº. 01.01.011109.000823/2024-81.

PORTARIA N.º001 / 2025 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o disposto nos art. 62 combinado com o art.63, e art.86 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias; transferência de férias para outra oportunidade por necessidade de serviço; férias transferidas por interesse do servidor; faltas justificadas por atestado médico e licença especial conforme períodos abaixo especificados;

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 208668

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a Contratação de Serviços de Energia Elétrica para atender a sede da Controladoria Geral do Estado - CGE.

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade de Licitação em favor da AMAZONAS ENERGIA S.A , inscrita sob CNPJ nº 02.341.467 / 0001 - 20 , pelo valor global de R$ 540.048 , 00 (quinhentos e quarenta mil e quarenta e oito reais) .

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de janeiro de 2024.

Controlador-Geral do Estado

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período especificado: FÉRIAS:

1-Nome: Erika Lima Pinheiro Matrícula: 265.352-4A

Protocolo 208665

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO