DOEAM 09/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

74 Manaus, quinta-feira, 09 de janeiro de 2025

44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria.

GABINETE DO (A) SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas,

I - Conceder Férias aos servidores, abaixo relacionados:

II - Transferir Férias por imperiosa necessidade de serviço:

DISPÕE sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que preleciona o parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a exegese do parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Estadual nº 2.423/1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO o previsto no art. 182, da Resolução nº 04/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO a necessidade de alteração de um membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria n. 087, de 17 de abril de 2024 - SEDEL, publicada no DOE em 22 de abril de 2024;

Art. 1.º SUBSTITUIR os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I - JOSÉ THIAGO RIBEIRO BONATES CORRÊA - Matrícula n.º 211.950-1G; II - ESMAELINO GALÚCIO BARROS - Matrícula n.º 153.952-3G; e

III - PATRÍCIA DE NAZARÉ DA CUNHA DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 260.573-2E.

Art. 2.º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria n. 087, de 17 de abril de 2024 - SEDEL.

Art. 3.º Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

III - Conceder Licença Maternidade:

Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 208672

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação no âmbito, CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa OFICIAL SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 18.844.057/0001-32, por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação das Atas de Registro de Preços n.º 096/2024/1 - e-Compras.AM e 096/2024/2 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Juliany Santos da Silva e Renata Barroso Vieira , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

I - DESIGNAR o Chefe de Departamento, Ítalo Alexandre Assenço Viana, matrícula n°. 227184-2I, como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2077, para monitorar e orientar esta SECRETARIA

Corregedor do CSC

Protocolo 208678

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO